ASSESSORIA TJSC
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão denunciar as agressões em farmácias e drogarias de Santa Catarina. Com a pandemia da Covid-19 e a necessária quarentena imposta pelos governos com base nas recomendações da OMS para evitar a propagação do contágio, ficou mais difícil para as vítimas denunciarem os agressores.
Sem ônibus, por exemplo, muitas não conseguem ir a uma delegacia, embora seja possível, aqui em Santa Catarina, fazer a denúncia pelo WhatsApp, telefone e outros meios sem sair de casa. De qualquer forma, ao mesmo tempo em que se verifica uma preocupante subnotificação nas unidades policiais e judiciárias, há também um aumento da violência em todas suas formas. A questão que se impõe neste momento é: como ajudar essas mulheres?
Desta inquietação surgiu a campanha Sinal Vermelho para Violência, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e que entrou em vigor na última quarta-feira (10/6). Ela funciona assim: em farmácias e drogarias previamente cadastradas, a vítima fará um X com batom vermelho (ou com qualquer outro material) na palma da mão ou num pedaço de papel e mostrará ao atendente. Este acionará a Polícia Militar.
Antes disso, essas farmácias receberão uma cartilha e um tutorial em formato visual, explicando os caminhos a serem seguidos, com orientações detalhadas de como atender a vítima e como acionar a polícia, sempre de acordo com protocolo preestabelecido.
O atendente anota o nome, o endereço e o telefone da vítima e informa à Polícia Militar, que irá ao local indicado pela mulher. Ela será incluída na Rede Catarina, onde houver. Caso haja flagrante, a PM encaminha vítima e agressor para a delegacia. Se não houver, o fato será informado à delegacia por meio de um sistema próprio, para os encaminhamentos necessários – boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva.
A desembargadora Salete Silva Sommariva, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Poder Judiciário de Santa Catarina, explica que a iniciativa partiu de experiências na França, Espanha e Índia e foi concebida por um grupo de trabalho criado pelo CNJ. “O objetivo da campanha”, explica a desembargadora, “é oferecer um canal silencioso de denúncia à vítima. Nós queremos ampliar, cada vez mais, as possibilidades de denúncia e fortalecer, na sociedade como um todo, a certeza de que estes crimes não vão ficar impunes”, afirma.
COMO ADERIR À CAMPANHA
Qualquer estabelecimento pode participar da campanha. Basta entrar em contato com a Cevid pelo e-mail cevid@tjsc.jus.br ou telefone 3287-2636 para assinar o termo de adesão. Assim que assinado o termo, é feita a remessa do material de capacitação e treinamento. Mais informações no site da campanha.
