SAMUEL WOYCIEKOWSKI / CMMF

Vereadores cumprem desde terça-feira, 11, agenda em Brasília e buscam recursos para o município de Morro da Fumaça em reuniões nos Ministérios e gabinetes.

O presidente da Câmara de Morro da Fumaça, Luciano Formentin Pereira (PSL), esteve juntamente com os vereadores Ricardo Guedin (PP) e Robson Francisconi (PP) no  Ministério do Meio Ambiente em Brasília-DF, reunido com o Coordenador Geral de Proteção e Defesa Animal, Bernardo Simões Broetto, a respeito do controle de zoonoses e possíveis emendas parlamentares que poderiam ser destinadas ao controle populacional de cães e gatos.

O Legislativo da cidade tem trabalhado intensivamente em projetos voltados à proteção animal na cidade e ao controle de zoonoses. “Nós aprovamos, nas últimas semanas, três projetos de leis que já foram sancionados, voltados especialmente para o bem-estar animal. Nossa ida ao Ministério do Meio Ambiente nos abriu um leque de novas oportunidades e ideias para que possamos botar os projetos em prática”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores, que sugeriu ao Poder Executivo a criação do Fundo De Proteção E Bem-estar Animal.

Projetos sancionados

Outros dois projetos foram sugeridos pelos vereadores progressistas e já foram sancionados: um que autoriza o Poder Executivo a receber doações através do SAMAE e que serão destinadas ao fundo; e outro que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com ONG’s e entidades que promovem medidas para a proteção e o bem-estar animal.

Os dois projetos foram sancionados na última segunda-feira, 10, pelo Chefe do Poder Executivo de Morro da Fumaça. As leis “2.115/2021” e “2.116/2021” estão publicadas no Diário Oficial do Município e já estão em vigor. “Nossa conversa com o coordenador geral de proteção e defesa animal vai ao encontro com tudo que fizemos até então. Nós recebemos orientações e explicações de como nós poderíamos angariar recursos através de deputados junto ao Governo Federal. Além disso, recebemos outras ideias para complementar nossos projetos”, afirmou o vereador Robson Francisconi.

Ambas de autoria dos vereadores: Ricardo Guedin, Ricardo Pacagnan Da Rocha, Robson Francisconi e Simoni Cechinel De Almeida Brina. Foram aprovadas no Legislativo de Morro da Fumaça e já estão sancionadas.

Ementas das leis sancionadas

Lei nº 2.116/2021 que autoriza o poder executivo municipal a receber doações financeiras, através do SAMAE, destinadas ao fundo de proteção e bem-estar animal do município de Morro da Fumaça.

Lei nº 2.115/2021 que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios e/ou termos de parceria com ONG’s e entidades congêneres, sediadas em Morro da Fumaça, a fim de promover medidas de proteção e bem-estar animal.