O vereador de Morro da Fumaça, Edivaldo Marcolino, o Vado (PMDB), apresentou o Projeto de Lei (PL n° 20/2017), que dispõe sobre o repasse anual do duodécimo para o Legislativo. O vereador propõe a redução de 7% para 5,82%. Com isso, segundo ele, a Prefeitura economizaria cerca de R$ 419 mil por ano.

Segundo a Constituição Federal, o repasse é de 7%, sendo que atualmente o Legislativo recebe 6,32%. “Caso o repasse fosse de 7%, o Município daria à Câmara em torno de R$ 2,4 milhões ao ano, como repassa R$ 2,2 milhões, ou seja 6,32%, já economiza atualmente R$ 242 mil por ano, além das devoluções feitas”, destaca.

Caso o projeto seja aprovado, o Legislativo passará a receber em torno de R$ 2 milhões ao ano. “Hoje o valor repassado gira em torno de R$ 187,2 mil por mês. O projeto reduziria para R$ 172,5. “Espero que esta economia no repasse, ajude ainda mais a Administração em obras, na saúde, na educação”, pontua.

Projeto elaborado em julho

Vado salienta que o projeto foi elaborado ainda em julho, mas colocado em plenário somente agora porque os vereadores solicitaram ao Executivo um terreno para a construção de uma nova sede para o Legislativo, onde os valores poderiam ser investidos. “Como não obtivemos resposta, resolvi colocar em plenário. Agora o projeto vai para as comissões e espero que possa ser aprovado no início do próximo ano para colocar em prática em seguida”, completa.

Após ter sido lido em plenário, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Já o Observatório Social de Morro da Fumaça segue coletando assinaturas para limitar os gastos da Câmara de Vereadores em 4,5 % da arrecadação, ou R$ 140 mil mensais.

Marciano Bortolin / Assessoria de Imprensa