Samuel Woyciekowski / CMMF
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou na última quarta-feira, dia 4, as normas que regulamentam a telemedicina no país, ou seja, a prestação de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e já está vigente.
A resolução estabelece que a telemedicina é o “exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde”, podendo ser realizada em tempo real on-line (síncrona) ou off-line (assíncrona).
De acordo com o CFM, a norma assegura ao médico devidamente inscrito nos Conselhos Regionais de Medicina a autonomia de decidir se utiliza ou recusa a telemedicina, indicando o atendimento presencial sempre que entender que seja necessário. Essa autonomia está limitada aos princípios da beneficência e não maleficência do paciente e em consonância com os preceitos éticos e legais.
Lei aprovada no Legislativo de Morro da Fumaça
Em Morro da Fumaça uma Lei aprovada na Câmara de Morro da Fumaça de autoria do vereador e atual presidente do Legislativo, Robson Francisconi (PP), o Robinho, dispõe sobre o uso da telemedicina no sistema público de saúde do município de Morro da Fumaça.
Robinho é ex-secretário de Saúde e reconhece que a telemedicina pode auxiliar no atendimento em diversos casos e situações, desburocratizando o serviço prestado ao cidadão. “A telemedicina está sendo aplicada enquanto dura a pandemia em diversos lugares do Brasil. Infelizmente, a lei ainda não foi colocada em prática em Morro da Fumaça. A lei autorizando a telemedicina já existe e está vigente desde julho do ano passado”, afirmou Robinho.
Segundo a resolução aprovada pelo CFM, o atendimento a distância poderá ser realizado por meio de diferentes modalidades: teleconsulta; teleinterconsulta; telediagnóstico; telecirurgia; televigilância e teletriagem. “Ainda há pacientes que esperam que a telemedicina seja colocada em prática em nossa cidade. Eu já solicitei algumas vezes durante as reuniões legislativas a aplicação da lei, também agora regulamentada a nível nacional”, finaliza o presidente do Legislativo, Robinho.
