Samuel Morgenroth Woyciekowski / CMMF

O projeto é de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB) e garante o debate sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas e particulares de Morro da Fumaça, como uma forma de prevenção a violência doméstica.

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, Projeto de Lei nº 70/2022 de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB) que institui a “Semana Municipal de ações voltadas à lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental, da rede pública e privada, sediadas no município de Morro da Fumaça”. O projeto tem como objetivo mostrar a importância da Lei Maria da Penha, além de ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de ajudar os estudantes sobre o combate à violência contra a mulher, como uma forma de prevenção a violência doméstica.

A redação do texto afirma que as ações devem ser desenvolvidas, anualmente, na primeira semana do mês de agosto.  Segundo a vereadora Silvana, autora do texto, o mês de agosto foi escolhido de forma proposital. Em agosto é celebrado a campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ela faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, a campanha é conhecida como “Agosto Lilás”.

“As crianças geralmente sabem quando há algum tipo de violência em casa e podem ser aliadas na disseminação de informações e também conscientizar adultos com quem convivem. Até mesmo nos casos mais extremos, terem conhecimentos das ações que podem ser tomadas quando houver violência doméstica contra mulheres”, explica a vereadora Silvana.

Além de vereadora, Silvana também é assistente social e autora de outros projetos voltados às mulheres. Entre os projetos estão o que Institui o Dia “Quebrando o Silêncio”; o que proíbe a nomeação para cargos comissionados, de condenados pelas leis: maria da penha e/ou feminicídio, na administração direta e indireta no município de Morro da Fumaça e outro que institui o programa: ‘sinal vermelho contra a violência doméstica’.

Observatório da Violência

O Dia “Quebrando o Silêncio” é destaque no Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina , junto com outras duas leis que vigoram em Morro da Fumaça. A Lei 1.905/2019 de 28 de março de 2019, institui no Calendário Municipal de Morro da Fumaça a “Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e a Violência contra a Mulher” em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada, anualmente, no mês de Março.

“É um dos meus compromissos trabalhar em prol das mulheres do nosso município, principalmente garantido o direito de informações quando se trata na criação e divulgação de ferramentas para que nenhuma mulher seja vítima de violência, seja ela física ou psicológica”, finaliza Silvana.