Samuel Morgenroth Woyciekowski / CMMF

Projeto de Lei é de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira (PL) e facilita a chegada do sinal 5G em Morro da Fumaça.

Os vereadores de Morro da Fumaça aprovaram Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira (PL), que estabelece normas e procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte às Estações Rádio Base no Município de Morro da Fumaça, observado o disposto na legislação e na regulamentação federal.

O projeto estabelece diversas especificações para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, baseadas em normas expedidas pela Anatel. Estão previstas, dentre outras disposições, regras para a instalação, responsabilidades da detentora da infraestrutura de suporte, dispositivos de fiscalização e informações sobre infrações e penalidades.

O vereador Luciano, autor do projeto, comemorou a aprovação da lei que facilita a implantação do 5G na cidade. “A tecnologia 5G já é uma realidade em muitas capitais do Brasil. Esse projeto de lei deixa regulamentado e facilita a chegada do sinal em Morro da Fumaça. O 5G será um aliado na educação, saúde, segurança e diversos outros setores públicos e privados, pois permitirá que aparelhos móveis recebam internet de alta velocidade em vários pontos, mesmo em movimento. É algo muito superior ao que temos disponível hoje”, comentou o vereador.

A ideia para apresentação do projeto na Câmara de Morro da Fumaça surgiu após a participação do vereador Luciano em uma audiência pública promovida pelo vereador criciumense, Nicola Martins. “Essa audiência pública era sobre a instalação do 5G no Sul do estado, onde tive oportunidade de conhecer a ideia legislativa. Vereadores de outros municípios do sul também já aprovaram lei semelhante, com certeza isso será um diferencial para empresas de comunicação que queiram se instalar em nossa região”, explicou.