GABRIELA RECCO

Decisão do governo federal que bloqueou o reajuste de salários aos servidores públicos dos Municípios, Estados e União, também afetará os profissionais da saúde que atuam na linha de frente ao combate da Covid-19 em Morro da Fumaça.

A proibição foi imposta através da Lei Complementar Federal 173/2020 que possui vigência de maio de 2020 a dezembro de 2021, vetando aumento de salários neste período, inclusive reposição da inflação, o que deve representar uma defasagem de mais de 7,5% no salário de todos os servidores públicos do Município incluindo os da saúde.

A enfermeira municipal Alice Pimentel manifestou surpresa ao tomar conhecimento da decisão. “É injusto congelarem os salários dos profissionais que estão atuando na frente de combate a pandemia, deveria ser o contrario, deveriam estar nos valorizando. Temos salários de trabalhador comum, que são baixos, diferente dos super salários que existe a nível federal. Estamos nos colocando em risco e a vida de nossas famílias ao voltar pra casa, já perdemos aqui em Morro da Fumaça dois colegas da saúde para a COVID, e o justo seria receber agora em maio no mínimo a reposição da inflação para pelo menos manter o poder de compra dos nossos salários”, lamenta.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Renato Cechinel, afirmou que todo mês de maio os servidores recebem a recomposição da inflação com base no INPC, tanto que lei municipal já havia sido aprovada pelo legislativo e sancionada pelo prefeito para a concessão do reajuste anual, mas em decorrência da Lei Complementar 173/2020 editada pelo governo federal o Município não poderá conceder este reajuste.

Cechinel destacou que o Sindicato irá entrar em diálogo com a administração municipal para tentar a partir de 2022 reduzir a perda salarial dos servidores. “É uma matemática em que temos que levar em conta os dois lados, a necessidade de recompor os salários desvalorizados frente a real arrecadação do Município nestes tempos de pandemia, mas acreditamos que encontraremos uma via em comum”, lamenta o presidente do Sindicato.

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina a Receita Corrente Liquida do Município de Morro da Fumaça cresceu 6,9% em 2020 abaixo do crescimento de 2019 que foi de 14,1%. Já as despesas com folha de pagamentos dos servidores, calculada com base na Receita Corrente Liquida, passou de 49,12% em 2019 para 47,8% em 2020, assim o Município continua se mantendo bem abaixo do limite de 54% para despesas de pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade fiscal.