Considerado um dos principais cases da Justiça catarinense, reconhecido não só no Estado como também em nível nacional, o Instituto Paternidade Responsável completou em julho deste ano 14 anos de existência. Às vésperas do Dia dos Pais, os colaboradores comemoram os bons frutos colhidos até aqui, cujo esforço contribuiu para consolidar o programa como uma das principais esperanças para crianças, jovens e adultos que possuem em seu registro apenas o nome materno.
Em Lages, o programa atende aproximadamente 300 famílias por ano, com 120 reconhecimentos de paternidade em média anuais. Dentre os objetivos do programa está o de auxiliar todas as pessoas, independente da idade, que procuram os serviços do instituto, tendo como requisito básico o fato de a criança estar registrada somente no nome da mãe.
Entre as metas estabelecidas para este ano estão: diminuir o índice de crianças registradas somente no nome materno; orientar o maior número possível de mães que participam dos programas da rede municipal; buscar parcerias junto as empresas e a sociedade para desenvolver e fortalecer o projeto; realizar o acompanhamento após o reconhecimento com as famílias; aquisição de sede própria; e diminuição da fila de espera para realização do exame de DNA.
Ao longo destes anos, os benefícios do trabalho e do projeto desenvolvido pela equipe da comarca de Lages foram levados para outras regiões do país, transformando-se num modelo de justiça cidadã no Brasil. Além dos aspectos sociais, o programa agora gera reflexos também na economia dos municípios onde funciona, pois além do trabalho de reconhecimento, as mães são instruídas a planejar a sua vida para não ter uma segunda gravidez sem a participação do pai.
Confira, abaixo, a entrevista com o idealizador do Instituto Paternidade Responsável, juiz Sílvio Dagoberto Orsatto:
TJ – O que motivou o sr. a criar o programa paternidade responsável?
Juiz Sílvio Orsatto – O programa foi criado a partir da constatação de que Lages possuía uma demanda de exames de DNA em 2002/2003 de cerca de 20% das requisições realizadas em toda Santa Catarina perante o LACEN/Secretaria de Saúde do Estado. O baixo IDH da Serra Catarinense e o grande número de declaratórias de paternidade exigiram ações diferenciadas para o enfrentamento da questão. Com apoio de um grupo multidisciplinar e uma forte articulação de órgãos governamentais deram-se as condições para a instalação do Laboratório de DNA junto a UDESC/Lages com investimentos de R$ 1.000.000,00 em 2007 para as instalações e equipamentos de última geração com tecnologia utilizada nos Estados Unidos.
TJ – Qual a importância desse projeto, não só para a cidadania mas também para a Justiça catarinense?
Juiz Sílvio Orsatto – O projeto tornou-se relevante para a Justiça Catarinense por ter sido modelo para o CNJ disseminar a prática em outros Estados, mas também se destacou por apresentar um viés diferenciado de intervenção. O Poder Judiciário apenas reagia em face das demandas; com a nova iniciativa, atividades e ações passaram a ser desenvolvidas com o caráter preventivo e buscaram conscientizar os jovens para a responsabilidade da paternidade e maternidade.
TJ – Ao que parece, o programa ganhou hoje vida própria. Os objetivos traçados lá no início foram alcançados com sucesso?
Juiz Sílvio Orsatto – O projeto transformou-se em um programa regional e, posteriormente, em uma organização social por meio do Instituto Paternidade Responsável. Inúmeras ações são praticadas durante o ano com base em um programa de trabalho elaborado todo mês de janeiro. Ao longo de mais de dez anos do programa, contamos com apoio do Tribunal de Justiça, da Academia Judicial, do Estado de Santa Catarina e de dezenas de municípios catarinenses, por meio das secretarias municipais de Educação.
TJ – Qual o seu sentimento, a sua sensação de ter dado início a um projeto que hoje virou um dos principais “cases” da Justiça catarinense?
Juiz Sílvio Orsatto – Sem dúvida, o principal sentimento é de que a tese da prevenção é o caminho mais adequado, inclusive para os projetos no âmbito do Poder Judiciário. Muitos magistrados apoiaram o programa nos últimos anos e colaboraram com o seu fortalecimento.
ASSESSORIA TJSC
