GABRIELA RECCO / COM INFORMAÇÕES DA SEF
A Secretaria de Estado da Fazenda publicou os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2023. Pela primeira vez, além do Valor Adicionado (VA), foi utilizado o ICMS Educacional para a composição do índice.
O VA total de 2021, base para o IPM do próximo ano, foi de R$ 314.788.776.500,90, crescimento de 17,9% em comparação com o ano anterior. Dos 12 municípios da Amrec, Morro da Fumaça registrou o segundo maior crescimento, com 7,64% projetado para 2023 em relação ao valor recebido em 2022. O IPM passa de 0,23839370 para 0,2566159.
“O respeito ao dinheiro público permite investimentos que mudem efetivamente a vida das pessoas. A educação sempre teve um papel fundamental no nosso governo. E esse novo índice confirma nossa decisão acertada desde que assumimos e permite projetar novos avanços”, comenta o prefeito Noi Coral.
“Com a mudança na Legislação catarinense feita em 2020 passou-se a analisar os indicadores de qualidade e de melhoria de aprendizagem, considerando aspectos socioeconômicos dos estudantes, para definição do IPM. O resultado mostra que estamos no rumo certo, e isso refletirá em mais recursos para serem investidos em Morro da Fumaça a partir do próximo ano”, destaca o vice-prefeito Eduardo Sartor Guollo.
“Antes, o movimento econômico, ou seja, o VA era responsável por 85% da distribuição aos municípios. Para o próximo ano, com a alteração dos critérios para repartição do ICMS entre os municípios, o VA passou para 75%, 10% corresponde ao ICMS Educacional e 15% continua sendo dividido igualmente entre as 295 cidades catarinenses”, explica o Secretário Estadual da Fazenda, Paulo Eli.
