MARCIANO BORTOLIN / PMMF
Pleito do dia 15 de dezembro escolherá suplentes para atuarem no município.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morro da Fumaça abriu as inscrições para a escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar para atuarem na cidade. Nesta quinta-feira, dia 17, e sexta-feira, dia 18, os interessados devem fazer a inscrição no Departamento de Assistência Social, na Rua 20 de Maio. A partir de segunda-feira, dia 21, o procedimento será feito, obrigatoriamente, na Casa da Cidadania, na Sede Administrativa II (Centro Comercial San Valentin).
O processo de escolha ocorrerá de acordo com o artigo 139, inciso 1º da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal 1.906/2019 e seguirá etapas como: inscrição para registro das candidaturas, capacitação, aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório e eleição, que ocorre no dia 15 de dezembro deste ano. O mandato dos novos conselheiros é de quatro anos, compreendendo o período de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024. O edital completo pode ser acessado através do site oficial do Município.
