SAMUEL WOYCIEKOWSKI / CMMF
Projetos estão sendo minuciosamente estudados pelos membros das comissões permanentes e devem entrar em pauta para votação nas próximas semanas.
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação finalizaram os estudos de sete Projetos de Lei que tramitam no Legislativo de Morro da Fumaça que preveem mudanças no Plano Diretor de Morro da Fumaça . A Comissão tem como presidente a vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB), vice-presidente Laenio da Silva (MDB) e Alison Felix Bertan (PSD) como relator.
O Plano Diretor de Morro da Fumaça foi instituído através da Lei Complementar nº 18, de 09 de maio de 2014, sendo o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município, integrando o processo de planejamento municipal. “O Plano Diretor estabelece diretrizes sobre vários aspectos urbanos, tratando sobre meio-ambiente, malhas viárias, construção civil, entre outros itens referentes ao planejamento urbano da cidade, são normas que devem ser seguidas por todos os cidadãos fumacenses e também pela municipalidade”, comenta a vereadora Silvana, presidente da Comissão.
Os Projetos de Lei que estão tramitando no Legislativo visam a modernização e adequação técnica do Plano Diretor conforme a Legislação Federal e Estadual. Segundo o vereador Felix, relator da comissão, há normas superiores que precisam ser respeitadas dentro da Legislação Municipal. “O que estamos revisando é se realmente as alterações estão de acordo com as normas estaduais e federais, para que não haja inconstitucionalidade na lei municipal. O trabalho da comissão é muito importante e precisa ser feito com muita atenção”, explica.
A Comissão já exarou o parecer favorável aos projetos que agora serão encaminhados para a Comissão de Obras e Serviços Públicos. “Sabemos que os profissionais da construção civil e obras aguardam a aprovação dos projetos para que as alterações possam ser colocadas em prática em projetos e empreendimentos. Porém, nosso papel como vereadores e membros da comissão é analisar cuidadosamente cada detalhe para que não tenhamos problemas futuro”, afirma o vice-presidente da comissão, afirma vereador Laenio da Silva.
