Política

Legislativo reprova Projeto do Executivo e pode causar prejuízo de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos

Legislativo reprova Projeto do Executivo e pode causar prejuízo de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos
MARCIANO BORTOLIN / PMMF

Mais uma vez a população de Morro da Fumaça foi prejudicada pela reprovação por parte dos vereadores do Projeto de Lei do Executivo nº 048/2019 que traria economia e agilidade aos serviços públicos. Desta vez, sete dos nove vereadores votaram contra o ingresso do Município no Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) sem qualquer justificativa. Com a reprovação, o Município deixará de economizar mais de R$ 300 mil.

A adesão ao consórcio visava a execução do diagnóstico socioambiental em áreas urbanas consolidadas inseridas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), obrigação assumida pelo Município junto ao Ministério Público, cujo prazo deverá ser renegociado após essa negativa, para impedir multas ao Município.

“O valor cobrado pelo consórcio para realizar o estudo ao longo de 10 quilômetros de rios no perímetro urbano seria de R$ 99 mil, enquanto na região o menor orçamento que fizemos aponta R$ 40 mil por quilômetro”, salienta o diretor superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fumaf), Natan de Souza.

O prefeito Noi Coral lamentou a atitude dos vereadores. “Lamentamos a atitude destes vereadores que não aprovaram o projeto sem sequer justificar. Quem perde, infelizmente, é a população, pois temos que contratar o mesmo serviço por um valor muito superior, quando poderíamos ter economizado. Esta não é a primeira vez que reprovam um projeto que visa economia e agilidade nos trabalhos prestados ao cidadão fumacense”, destaca o prefeito, Noi Coral.

O diretor superintendente da Fumaf, inclusive, prestou todos os esclarecimentos necessários aos vereadores, com a disponibilidade, ainda, do diretor-executivo do CINCATARINA, Elói Rönnau, ir ao Legislativo tratar do assunto. Da região, os vereadores de Cocal do Sul aprovaram nesta semana o ingresso do município no consórcio. Durante a votação, nenhum dos vereadores fumacenses que reprovaram o projeto apresentou justificativa.

“Sempre destacamos a gestão técnica e de resultados que viemos aplicando em Morro da Fumaça, o que leva benefícios à comunidade. A parceria com o CINCATARINA é mais uma prova desta preocupação, pois iria gerar mais economicidade e agilidade. Só temos a lamentar atitudes como estas de alguns vereadores que vão contra os interesses do povo”, ressalta o vice-prefeito, Eduardo Sartor Guollo.

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