SAMUEL WOYCEKOWSKI / CMMF

O chefe do Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei, no prazo de 30 dias, a contar de sua publicação.

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça nesta terça-feira, dia 20,  Projeto de Lei nº 26/2021 de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi (PSDB) que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição aos doadores de sangue, em concursos públicos e processo seletivos realizados pelo Município de Morro da Fumaça, através da Administração Pública Direta e Indireta.

O texto afirma que para ter direito à referida isenção, o doador deverá comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a duas doações, dentro do período de 24 meses antes do lançamento do edital. As doações  deverão ser comprovadas, no ato da inscrição do candidato interessado, através de certidão ou documento comprobatório, expedida pelas respectivas entidades responsáveis pelas coletas de sangue.

A autora do projeto, Jorgia Guglielmi, afirma que teve a ideia muito antes de ser vereadora, quando trabalhava na área da saúde em Morro da Fumaça e durante uma doação que realizou na campanha  “julho vermelho” lembrou de colocar em votação o projeto no Legislativo fumacense. “Nosso município ainda não tem uma lei nesse sentido, enquanto vários outros já possuem esse tipo de isenção. Agradeço a todos vereadores pela aprovação deste projeto que tenho certeza que irá incentivar a doação dos moradores de nossa cidade e também salvará vidas pelo incentivo oferecido”, afirmou a vereadora.

O projeto aprovado seguirá para sanção do Prefeito Municipal, Agenor Coral, que deverá regulamentar a presente Lei, no prazo de 30 dias, a contar de sua publicação, sendo que, para cada concurso público ou processo seletivo, a Municipalidade decidirá acerca da concessão do benefício em questão, de acordo com sua conveniência e oportunidade.