MARCIANO BORTOLIN / PMMF

O FGTS a ser restituído pelo Executivo aos servidores abrange o período de 2009 a 2016 e supera a importância de R$ 2,4 milhões. Nesta semana, o Legislativo aprovou o parcelamento da dívida.

Embora o Regime adotado pelo Município seja o Estatutário, o Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada no ano de 2016, entendeu que terão direito à restituição do FGTS os servidores que trabalharam no Município no período de 8/2009 a 4/2016 na qualidade de contratado por tempo determinado (temporários).

Para maiores esclarecimentos, a lista de servidores contemplados estará disponível para consulta no site oficial do Município e na recepção da prefeitura.