MARCIANO BORTOLIN / PMMF
Projeto de Lei que permite a doação foi aprovado pelo Legislativo nesta terça-feira.
Depois de mais de dez anos dependendo do aluguel social, quatro famílias de Morro da Fumaça irão, finalmente, receber as chaves da casa própria. Isso será possível porque o Governo Municipal, construiu as residências e porque os vereadores aprovaram o projeto que permite a doação.
O Projeto de Lei nº 63/2021 foi apreciado e votado na sessão do Legislativo da noite desta terça-feira, dia 14. O texto permite ao Poder Executivo, desafetar e doar os imóveis destinados às famílias desabrigadas que anteriormente viviam em área de risco no Loteamento Barreiras. “É um momento especial para estas famílias que agora ganham as suas casas próprias. Uma espera de anos que termina com a entrega das chaves”, enfatiza o prefeito Noi Coral.
Investimento de aproximadamente R$ 340 mil
As quatro novas residências, que tiveram investimentos de aproximadamente R$ 340 mil, com recursos próprios, e que medem mais de 60 metros quadrados, foram erguidas em uma rua pavimentada do Loteamento Santa Clara.
O projeto das casas, que ganharam ainda muros e calçadas, permite que elas sejam ampliadas. “Estamos felizes em ver que chegamos a uma solução para esta situação que durou tantos anos. Agora, estas quatro famílias poderão desfrutar de suas residências”, fala o vice-prefeito, Eduardo Sartor Guollo.
Termo de Ajustamento de Conduta Assinado em 2011
Anteriormente, estas famílias participaram de encontros com o prefeito e o vice, além de secretários e procuradoria do Município para tratar do assunto. Nestes encontros, a Procuradora-geral do Município, Roivana Fornazza, lembrou da existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2011, porém que não foi cumprido. Em 2018, o setor jurídico da Prefeitura conseguiu o aditamento do TAC junto ao Ministério Público, estabelecendo novos prazos para o cumprimento. “Quando iniciamos os trabalhos, em 2017, analisamos todos os TACs e passamos a traçar metas e estratégias para cumpri-los. Isso ocorreu com as unidades de saúde, com as escolas, com contratações até então irregulares, entre outros. Agora chegamos neste caso das residências que também será resolvido pelo Governo Municipal”, salienta Roivana.
