COM INFORMAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES

Ao todo são quatro Comissões Permanentes e cada uma deve analisar discutir e emitir parecer sobre matérias que lhe são competentes .

Na tarde desta segunda-feira, 08, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação se reuniu pela primeira vez dando início aos trabalhos do ano. Participaram da reunião o Presidente da Comissão, vereador Robson Francisconi (PP), vice-presidente, vereador Ricardo Guedin (PP) e relatora Simoni Cechinel de Almeida Brina (PP).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro da Fumaça, compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação nos aspectos constitucional emitindo um parecer sobre a ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto.

Segundo os vereadores todos os projetos serão avaliados de forma técnica e transparente, prezando sempre pela legalidade e seriedade que uma comissão deve ter para que a tramitação ocorra de forma responsável dentro do que exige a lei.

“É na reunião das Comissões Permanentes que vamos analisar os projetos, ponto a ponto, para que não haja erros e tudo ocorra conforme manda Regimento Interno da Câmara”, destacou Robson Francisconi (PP) presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.