ASSESSORIA TJSC

“Quando me deparo com mortes tão próximas, como a da técnica judiciária da comarca de Itajaí, Indira Mihara Felski Krieger, e da trabalhadora terceirizada da comarca de Dionísio Cerqueira, Cleci Kehl Zeppe, percebo que o caminho da prevenção e do combate a este tipo de violência é interminável”, diz a juíza Naiara Brancher, mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, titular da Vara Criminal de Camboriú. “A cada mulher morta, a cada mulher agredida, todas nós somos feridas, mas não vamos deixar de caminhar, por nós, por elas, pelas mulheres que vieram antes de nós e por todas que ainda virão”.

Naiara é integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), órgão do Poder Judiciário de Santa Catarina que realiza um trabalho em rede sustentado por três eixos principais: proteger as mulheres, educar as crianças e estimular a reflexão nos homens. O fortalecimento da rede de apoio e uma consciência ampliada sobre o problema são frutos deste trabalho. Nesta entrevista, a magistrada fala sobre o papel da Justiça na prevenção e no combate a este tipo de violência.

O que é necessário para avançar na prevenção de crimes de femincídio?

O primeiro ponto deve ser o reconhecimento, por parte de todos, de que vivemos em uma sociedade patriarcal e que o machismo é estrutural. Falar no machismo estrutural não é apontar atitudes machistas ou sexistas, mas é perceber que nossa forma de pensar se dá a partir de alguns estereótipos de gênero que devem ser eliminados. Precisamos lembrar, sempre, que o patriarcado está impregnado em nosso meio de forma tão arraigada que muitas vezes sequer percebemos. E temos que reconhecer que é esta sociedade machista que coloca as mulheres como corpos extremamente vulneráveis e sujeitas a todos os tipos de violências, seja em casa, na rua ou nos ambientes de trabalho. Não podemos, sob hipótese nenhuma, naturalizar e normalizar a violência.

De fato, como a senhora menciona, o machismo é uma das raízes do problema, talvez a raiz principal. É possível mudar um traço cultural tão arraigado?

A partir do momento que denunciamos o machismo em nossas relações – tendo sempre presente, além do recorde de gênero, o recorde de raça e classe – passamos a dar visibilidade a um conflito existente, passamos a mostrar a assimetria de poder que há nas relações e então estaremos aptas a mudar a realidade.

Qual é – ou deve ser – o papel do Judiciário na luta contra a violência doméstica?

Para que o machismo, o sexismo, o racismo e a homofobia sejam de fato combatidos, é fundamental o reconhecimento da sua existência em todas as áreas do Direito e não apenas no âmbito da violência doméstica. Tal circunstância é reconhecida pelo próprio Conselho Nacional da Justiça que editou, recentemente, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, no qual se busca alcançar um novo posicionamento da Justiça para uma sociedade em que haja maior equidade entre homens e mulheres. Este documento reconhece que o Direito tem íntima relação com a reprodução de desigualdades no Brasil, mas também carrega consigo um enorme potencial emancipatório na busca de uma sociedade mais justa e equilibrada. A adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos é, sem dúvida, uma forma de enfrentar a discriminação e violência contra as mulheres.

Como está o enfretamento da violência de gênero no nosso Estado?

Em Santa Catarina, antes mesmo do lançamento do documento do CNJ, a Corregedoria Geral da Justiça lançou um protocolo inédito no país, subscrito por todas as instituições que integram o Sistema de Justiça – Ministério Público, OAB e Defensoria Pública –, com orientações para todos os seus integrantes sobre a forma de proceder a escuta humanizada e não revitimizadora da mulher em situação de violência. É uma mudança de paradigma. Quando reconhecemos que o Sistema de Justiça pode ser hostil com as mulheres e nos comprometemos em não reproduzir a violência, realizando uma escuta humanizada, avançamos.

É um longo caminho…

Quando me deparo com mortes tão próximas, como a da técnica judiciária da Comarca de Itajaí, Indira Mihara Felski Krieger, e da trabalhadora terceirizada da Comarca de Dionísio Cerqueira, Cleci Kehl Zeppe, percebo que o caminho da prevenção e do combate a este tipo de violência é interminável. A cada mulher morta, a cada mulher agredida, todas nós somos feridas, mas não vamos deixar de caminhar, por nós, por elas, pelas mulheres que vieram antes de nós e por todas que ainda virão.