ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 08/2022

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2022.

Presidente: Robson Francisconi.

1ª Secretária: Jorgia Guglielmi.

No Expediente constou:

– Convite recebida da EPAGRI;

– Convite recebido da Policia Militar, para solenidade de inauguração do novo Quartel de Morro da Fumaça.

Na Ordem do Dia constou:

-Aprovada a Indicação n° 066/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser expedido ato administrativo próprio, disponibilizando as respectivas sinalizações verticais necessárias, a fim de proibir o tráfego de caminhões pesados de toda ordem (especialmente carretas, bitrens, caminhões, caçambas e afins) em toda a extensão da Rua Malaquias Bonifácio Espíndola, situada no Bairro Jussara, deste Município, inclusive elaborar plano de itinerário/tráfego de tais veículos para utilizarem a Avenida Celeste Recco x Avenida de Contorno (SC/443) e/ou disponibilizar alternativa para tal curso em apreço.

-Aprovada a Indicação n° 067/2022, de autoria das vereadoras Jorgia Guglielmi e Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme o caso, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a limpeza geral, bem como os devidos reparos/reconstrução/substituição/adição e/ou alocação de elementos de pavimentação/nivelamento/revitalização – conforme o caso -, na extensão da Rua Idalino Moreto da Conceição, situada no Loteamento Camila, Bairro Esperança, deste Município, bem como realizar a limpeza/roçada/capinagem e demais providências em frente, aos fundos e laterais da referida unidade escolar.

-Aprovada a Indicação n° 063/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Esportes intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser construída/disponibilizado um palco – preferencialmente coberto – notadamente na Praça de Esportes Demício Joaquim Mendes, situada no Bairro Maccari, deste Município.

-Aprovada a Indicação n° 064/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, junto ao Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, a fim de celebrar convênio/termo de parceria ou instrumento legal competente, notadamente entre ambas as entidades, para que o Município de Morro da Fumaça possa responsabilizar-se pela manutenção/iluminação/revitalização/conservação, exclusivamente, da malha viária, iluminação pública e ciclovia, existentes na extensão da Rodovia Estadual Olívio Cechinel – SC/445, notadamente no trecho municipal jurisdicionado atinente, podendo, inclusive, realizar despesas necessárias à regular consecução dos objetivos constantes da respectiva missiva.

-Aprovada a Indicação n° 070/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, notadamente junto à Gerência Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sediada na cidade de Tubarão/SC, no sentido de disponibilizar, permanentemente, o serviço de entrega de correspondências – efetuado através de carteiro -, notadamente para contemplar todas as residências localizadas no Loteamento Montes Claros, Distrito de Estação Cocal, deste Município.

-Aprovado o Requerimento n° 027/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser removida uma das duas lombadas físicas – a critério do setor competente – atualmente existentes/instaladas na malha viária da Avenida de Contorno (Rodovia Estadual SC/443), notadamente no perímetro situado nas imediações do Bairro Jussara (entre os entrocamentos da SC/443 com a vias: Rua Ema Cesca de Souza e Rua Fioravante Espíndola), deste Município, haja vista a proximidade entre as mesmas, o que ocasiona transtorno no regular tráfego atinente.

-Aprovado o Requerimento n° 033/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado expediente à Gerência Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sediada na cidade de Tubarão/SC, solicitando para que  interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar, permanentemente, o serviço de entrega de correspondências – efetuado através de carteiro -, notadamente para contemplar todas as residências localizadas no Loteamento Montes Claros, Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovado o Requerimento n° 030/2022, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e  intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos), e demais desnivelamentos, existentes na malha viária da Rodovia Estadual – SC/443, notadamente no trecho compreendido entre a rótula situada no entroncamento desta rodovia com a Rua José Cechinel x Avenida de Contorno, deste Município, seguindo daí, à montante, até a rótula situada no entroncamento da SC/443 com o Anel Viário, situada na cidade de Criciúma/SC.

– Aprovado o Requerimento nº 032/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e  intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes estaduais – conforme o caso -, no sentido de ser disponibilizada uma Faixa Elevada para Pedestres, na Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, oportunamente no perímetro compreendido entre o entroncamento desta rodovia estadual com a via de acesso à localidade (lado direito no sentido Distrito de Estação Cocal x Cocal do Sul), popularmente denominada, como: Loteamento Eloi Selovinski.

– Aprovado o Requerimento nº 034/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e  intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes estaduais – conforme o caso -, no sentido de ser disponibilizada uma Faixa Elevada para Pedestres, na Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, oportunamente no perímetro compreendido entre o entroncamento desta rodovia estadual com a Rua Zeferino Júlio Bortolatto, Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos à Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2022, ao Projeto de Lei PE nº 09/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, e aprovado em 1ª votação o mérito da referida emenda;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 09/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 015/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA