ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 06/2022

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2022.

Presidente: Robson Francisconi.

1ª Secretária: Jorgia Guglielmi.

No Expediente constou:

– Mensagem nº 021/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 011/2022;

– Mensagem nº 022/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 012/2022;

– Mensagem nº 023/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 013/2022;

– Mensagem nº 024/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 014/2022;

– Mensagem nº 025/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 015/2022;

– Mensagem nº 028/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei Complementar PE nº 02/2022;

 – Mensagem nº 027/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 010/2022;

– Mensagem nº 026/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 09/2022;

– Projeto de Lei PL nº 03/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi;

– Projeto de Lei PL nº 014/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos;

– Projeto de Lei PL nº 015/2022, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina;

– Projetos de Lei PL nº 017, 018 e 019/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 028/2022, ao Projeto de Lei Complementar PE nº 02/2022;

– Aprovado ao pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 027/2022, ao Projeto de Lei PE nº 010/2022;

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 01/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, para ao respeitável fumacense: SÉRGIO ÁVILA TEIXEIRA, notadamente pelo transcurso de 33 anos de atividade profissional, perante ao estabelecimento gastronômico: SÉRGIO’S PIZZARIA, sediado neste Município, inclusive pela desprendida geração de emprego e renda à nossa população.

– Aprovada a Indicação nº 037/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem tomadas as devidas providências e intervenções necessárias na Rua João Silvio Manoel, situada na COHAB, Bairro Maccari, deste Município, inclusive promover a devida abertura da referida via – conforme o caso -, bem como seja oficiada à empresa responsável pela coleta de lixo, a fim de determinar que esta efetue – de forma semanal e continua – o recolhimento do lixo na extensão da referida via pública em questão, em caráter urgentíssimo, vez que, há várias semanas, registrou-se que não está sendo prestado o devido serviço naquela via retromencionada.

– Aprovada a Indicação nº 038/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida à limpeza geral/capinagem/manutenção e demais providências atinentes, notadamente na área verde, localizada na Severino Frasson, Loteamento Frasson, Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 039/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida à limpeza urbana geral/capinagem/manutenção e demais providências atinentes, notadamente na extensão da Rua Metilde Bortolatto Zanelatto, localizada no Loteamento Lírio Zanelatto, Bairro Barracão, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº  040/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover os devidos reparos, revitalização, substituição/alocação devida e nivelamento da malha viária – conforme o caso -, notadamente dos elementos de pavimentação danificados (lajotas), situados em toda a extensão da Rua Santa Clara, situada no Bairro Bortolatto, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 019/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina: Senhor Thiago Vieira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes – conforme o caso -, no sentido de promover a revitalização/pintura de todas as faixas de pedestres, notadamente situadas na extensão da Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC/443, especificamente no trecho compreendido entre a “LANCHONETE PATRÍCIO” até a divisa deste Município com a cidade de Sangão/SC.

– Aprovado o Requerimento nº 020/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor GUSTAVO TAUFEMBACH, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes – conforme o caso -, no sentido de promover a revitalização/pintura de todas as faixas de pedestres, notadamente situadas na extensão da Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC/443, especificamente no trecho compreendido entre a “LANCHONETE PATRÍCIO” até a divisa deste Município com a cidade de Sangão/SC.

– Aprovado o Requerimento nº 018/2022, de autoria dos vereadores: Silvana de Vasconcelos, Jorgia Guglielmi, Laenio da Silva e Alison Felix Bertan, solicitando para que seja convocado o Excelentíssimo Secretário do Sistema de Infraestrutura do Município de Morro da Fumaça: Senhor NATAN FELIPE SOUZA, para comparecer, pessoalmente, nesta Casa Legislativa, no dia 15 (terça-feira) de março do ano em curso, às 18:00 horas, para tratarmos sobre assuntos inerentes ao teor do Projeto de Lei PE nº 04/2022, que “REGULAMENTA OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE NECESSITAM DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV, NOS TERMOS DO ARTIGO 121 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 018/2014 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de acordo com art.  121, da Lei Orgânica Municipal, consoante com os arts. 40, IX e 110, § 3º, XII, do Regimento Interno.

*OBS: Em caso de impossibilidade de comparecimento na referida data supracitada, desde que devidamente justificada de forma documental e com antecedência mínima dois dias úteis, fica automaticamente transferido o referido ato para o dia 22/03/2022, às 18:00 horas.

– Aprovada a Indicação nº 032/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um Parque Infantil completo, a ser implementado no Bairro Graziela, deste Município, promovendo, inclusive, a devida adaptação dos referidos equipamentos para plena acessibilidade de crianças portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida.

– Aprovada a Indicação nº 043/2022, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada uma ampla vistoria, promovendo o devido conserto/manutenção/desobstrução – conforme o caso -, notadamente em todas as bocas-de-lobo, situadas nas vias públicas dos seguintes bairros, deste Município:
a) – Bairro Barracão;
b) – Bairro Graziela.

– Aprovada a Indicação nº 028/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover à pavimentação asfáltica, notadamente sobre o trecho atualmente pavimentado com paralelepípedos, da Rua João de Rochi, que tem seu início no entroncamento com a Rua Rafael Zaccaron, seguindo daí, até encontra-se com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, situada no área central, do Distrito de Estação Cocal, deste Município, promovendo, inclusive, a drenagem atinente.

– Aprovada a Indicação nº 034/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Distrital e Departamento Municipal de Cultura intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida devida decoração/iluminação natalina para este ano em curso, notadamente na extensão da Rua Joao de Rochi, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 035/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Distrital e Departamento Municipal de Cultura intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida devida decoração/iluminação natalina para este ano em curso, notadamente na localidade de Vila Rica, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, oportunamente em locais estratégicos, a serem definidos pela Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 036/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Distrital e Departamento Municipal de Cultura intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida devida decoração/iluminação natalina para este ano em curso, notadamente na localidade de Mina Fluorita, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, oportunamente em locais estratégicos, a serem definidos pela Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 045/2022, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a instalação de uma faixa mais elevada para pedestres, notadamente na Rua Pedro Gabriel, na faixa da subida que existe nesta rua, próximo à Escola Maurina de Souza Patrício, Bairro Graziela, promovendo a supervisão vertical/horizontal atinente

– Aprovado o Requerimento nº 013/2022, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Diretor Presidente da Ferrovia Tereza Cristina S/A, sediada na cidade de Tubarão/SC, Senhor Benoni Schmitz Filho, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a devida roçada/revitalização/limpeza geral às margens da malha férrea, oportunamente em todo o perímetro de jurisdição desta respeitável concessionária federal, notadamente no trecho que transpõe este Município.

– Aprovando o Requerimento nº 022/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor: Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive juntos aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser proibido a ultrapassagem – em ambos os sentidos – de veículos/caminhões/motocicletas e afins, notadamente no trecho compreendido entre a rotula entre a SC-443 com a Rua Jose Cechinel e Rua Madre Tereza de Jesus, Bairro Bortolatto, deste Município, seguindo daí, à montante, pelo Rodovia SC/443, em direção Morro da Fumaça X Criciúma, promovendo a devida sinalização horizontal/vertical atinente.

– Aprovado em 2ª votação os méritos dos Projetos de Lei PL nº 06, 07, 08 e 010/2022;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 012/2022;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 011/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA