ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 035/2022
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Presidente: Robson Francisconi.
1ª Secretária: Jorgia Guglielmi.
No Expediente constou:
– Mensagem nº 0145/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 031/2022;
– Mensagem nº 0134/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei Complementar PE nº 020/2022;
– Mensagem nº 0135/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei Complementar PE nº 021/2022;
– Mensagem nº 0136/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei Complementar PE nº 022/2022;
– Mensagem nº 0137/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei Complementar PE nº 023/2022;
– Mensagem nº 0138/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei Complementar PE nº 024/2022;
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência simples, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0132/2022, ao Projeto de Lei PE nº 029/2022;
– Aprovado o Requerimento nº 099/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Delegado da Polícia Civil, também responsável pela Delegacia do Município de Morro da Fumaça: Dr. MÁRCIO CAMPOS NEVES, convidando-o para comparecer nesta Casa Legislativa, em data e horário conveniente para ambas as partes, a ser definida posteriormente, para tratarmos, em reunião com os vereadores deste Parlamento, sobre assuntos relacionados à SEGURANÇA PÚBLICA FUMACENSE.
– Aprovado o Requerimento nº 0100/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Comandante da Polícia Militar do Município de Morro da Fumaça: 1° Sargento Emerson Francisco Miyamoto Teixeira, convidando-o para comparecer nesta Casa Legislativa, em data e horário conveniente para ambas as partes, a ser definida posteriormente, para tratarmos, em reunião com os vereadores deste Parlamento, sobre assuntos relacionados à SEGURANÇA PÚBLICA FUMACENSE.
– Aprovado o Requerimento nº 0101/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Delegado da Polícia Civil, também responsável pela Delegacia do Município de Morro da Fumaça: Dr. ULISSES GABRIEL, convidando-o para comparecer nesta Casa Legislativa, em data e horário conveniente para ambas as partes, a ser definida posteriormente, para tratarmos, em reunião com os vereadores deste Parlamento, sobre assuntos relacionados à SEGURANÇA PÚBLICA FUMACENSE.
– Aprovada a Moção de Aplauso nº 018/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, Aplauso à respeitável fumacense: Irmã ALZENIR TEIXIERA, notadamente pelos seus respeitáveis serviços religiosos cristãos, voluntariamente prestados – há 29 anos ininterruptos -, com muita fé e devoção, frente ao cargo de Dirigente do “Círculo de Oração Altar de Oração”, que congrega junto à Igreja Assembleia de Deus, sediada no Bairro Graziela, deste Município, bem como demais atividades prestadas à toda comunidade evangélica fumacense.
– Aprovada a Moção de Aplauso nº 019/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, ao respeitável atleta fumacense: MATEUS CASEMIRO ANACLETO, pelo seu reconhecido e respeitável talento desportista, com exímio destaque no Fisiculturismo, notadamente pelo respeitável título de Vice-Campeão, consagra-lhe no “Campeonato MUNDIAL MISTER UNIVERSE”, conquistado em 20 de agosto do ano em curso, na cidade de São Paulo/SP.
– Aprovada a Indicação nº 0272/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover, na Rua Prefeito Paulino Bif, as devidas intervenções e demarcações (pinturas) necessárias, a fim de proporcionar Vagas de Estacionamento para Veículos, notadamente em frente à “ACADEMIA VIDA ATIVA”, situada na área central, desta cidade.
– Aprovada a Indicação nº 0273/2022, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Coordenador Municipal de Esportes, Secretário de Obras e Secretária de Educação intercedam – conforme suas respectivas competências -, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser consertado o Painel/Placar Eletrônico, notadamente alocado no interior do Ginásio de Esportes Jorge Silva, sediada na área central, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0270/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Educação e setor competente intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser adquirida e disponibilizada – gratuitamente -, ainda neste ano em curso, uma MÁQUINA DE BORDAR para a Escola Profissional Idalina Machado de Freitas, situada na Rua José Guglielmi, deste Município, a fim de ser utilizada nas atividades da respeitável unidade educacional profissionalizante.
– Aprovada a Indicação nº 0271/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de contratar/disponibilizar Monitores, a fim de atuarem no interior dos veículos que integram o Transporte Escolar Municipal, sejam estes de propriedade da Municipalidade ou terceirizados.
– Aprovada a Indicação nº 0274/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promovida a devida revitalização, a critério do setor competente, notadamente na Faixa Elevada para Pedestres situada na Rua 20 de Maio, notadamente lindeiro à Praça Vereador Fernando Zanatta, na área central, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida acessibilidade urbana e sinalização atinente, conforme o caso, a fim de reduzir a velocidade dos veículos que, atualmente, transitam em alta velocidade pelo referido mecanismo em questão, haja vista que este encontra-se com reduzido nível de inclinação em sua plataforma estrutural.
– Aprovado o Pedido de Informação nº 058/2022, de autoria dos vereadores: Silvana de Vasconcelos e Robson Francisconi, solicitando que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
a) Informar, de forma expressa, qual o atual estágio referente à execução da construção do CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS, sediado no Bairro Capelinha, deste Município;
b) Informar, de forma expressa, o prazo previsto para conclusão da referida obra em questão;
c) Remeter cópia integral do contrato atinente – inclusive com seus respectivos termos aditivos, conforme o caso, notadamente da referida contratação constante na alínea ‘a’, desta proposição.
d) Prestar demais informações que considerar necessárias, conforme o caso.
– Aprovado o Pedido de Informação nº 059/2022, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Silvana de Vasconcelos, solicitando que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
a) Informar, de forma expressa, qual o atual estágio referente à execução da construção do “CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS RITA DE CÁSSIA MARCON DAGOSTIN’, sediado na Rua Aremigio Salvan, localizada no Loteamento Jardim dos Girassóis, Bairro Naspolini, deste Município;
b) Informar, de forma expressa, o prazo previsto para conclusão da referida obra em questão, conforme o caso, remetendo, cópia do respectivo contrato e termos aditivos, se houver;
c) Informar, de forma expressa, qual a data prevista para inauguração e início das atividades do referido centro de especialidades em questão;
e) Prestar demais informações que considerar necessárias, conforme o caso.
– Aprovado o Pedido de Informação nº 060/2022, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Silvana de Vasconcelos, solicitando que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
a) Informar, de forma expressa, qual o atual estágio referente à execução da construção do “CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ALMECI ALCIDES PEREIRA”, sediado na Rua Aremigio Salvan, localizada no Loteamento Jardim dos Girassóis, Bairro Naspolini, deste Município;
b) Informar, de forma expressa, o prazo previsto para conclusão da referida obra em questão, conforme o caso, remetendo, cópia do respectivo contrato e termos aditivos, se houver;
c) Informar, de forma expressa, qual a data prevista para inauguração e início das atividades do referido centro de atenção psicossocial em questão;
Prestar demais informações que considerar necessárias, conforme o caso.
– Aprovado os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos, exarados à Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2022, de autoria dos membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, aos dispositivos que especifica, constantes do teor do Projeto de Lei PE nº 027/2022, bem como ao próprio projeto de lei retrocitado, votação aos respectivos pareceres, aprovado em 1ª votação o mérito da referida emenda modificativa, aprovado em 1ª votação ao mérito do referido projeto de lei em questão;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 072/2022;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 018/2022;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 019/2022;
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei Complementar PE nº 08/2022;
– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei Complementar PE nº 013/2022;
– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei Complementar PE nº 015/2022;
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
