ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 05/2022
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2022.
Presidente: Robson Francisconi.
1ª Secretária: Jorgia Guglielmi.
No Expediente constou:
– Mensagem nº 018/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 04/2022;
– Mensagem nº 019/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 09/2022;
– Mensagem nº 020/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 03/2022;
– Projeto de Lei PL nº 012/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovado o Requerimento nº 012/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Comandante da Polícia Militar de Morro da Fumaça: Sargento Edinaldo Martins, solicitando para que este interceda, intrínseca e urgentemente, no sentido de intensificar as rondas/patrulhamento, inclusive promover a realização periódica de blitz (nas modalidades: repressiva/preventiva), conforme o caso, na extensão da Rodovia Municipal Líbero Fortunato Bortolatto, situada na localidade de Linha Cabral, deste Município, especialmente nas sextas-feiras e sábados – no período noturno -, a fim de coibir eventuais infrações/ilícitos de toda ordem, promovendo, desta feita, mais segurança pública ao povo fumacense e, em especial, àquela respeitável comunidade.
– Aprovada a Indicação nº 023/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser consertado/revitalizado o passeio público para pedestres (calçada), situada na Rua José Cechinel, Praça Vereador Fernando Zanatta, área central, deste Município, oportunamente nas imediações do estabelecimento comercial: “SEARCH TAG”, a fim de promover a devida segurança viária e trafegabilidade no perímetro em questão.
– Aprovada a Indicação nº 024/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser oficiada à empresa responsável pela coleta de lixo, a fim de determinar que esta efetue – de forma semanal e continua – o recolhimento do lixo, notadamente depositado na lixeira situada em frente ao Bar Café no Bule”, situado nas imediações do entroncamento entre a Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC/443 com a Rua Jaqueline da Almeida Fragnani, situada no Bairro Naspolini, deste Município, em caráter urgentíssimo, vez que, há várias semanas, registrou-se que não está sendo prestado o devido serviço no perímetro em questão, notadamente naquela localidade retromencionada.
– Aprovada a Indicação nº 025/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a revitalização/pintura de todos os meios-fios, notadamente situados na extensão da Rua Valmor Naspolini, localidade n Bairro Naspolini, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 027/2022, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, no sentido de promover a pavimentação da Rua Severino da Silva Fermiano, situada no Bairro Barracão, deste município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.
– Aprovado os Pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 07/2022, e aprovado 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 011/2022;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 06/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 07/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 08/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 010/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 05/2022.
– Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PE nº 061/2021.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
