ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 033/2022
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Presidente: Robson Francisconi.
1ª Secretária: Jorgia Guglielmi.
No Expediente constou:
– Leitura do Decreto Legislativo nº 013/2022, editado pela Presidência desta Casa Legislativa;
– Leitura do Termo de Posse do Vereador, em exercício: Antonio Ary Deluca;
– Mensagem nº 0122/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 050/2022;
– Mensagem nº 0123/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 051/2022;
– Mensagem nº 0125/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 052/2022;
– Mensagens nº 0120 e 0121/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta aos Pedidos de Informação nº 048 e 049/2022;
– Mensagem nº 0119/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 026/2022;
– Mensagem nº 0124/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 027/2022.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência simples, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0124/2022, ao Projeto de Lei PE nº 027/2022;
– Aprovada a Moção de Aplauso nº 016/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, à Direção, Funcionários e Colaboradores da respeitável empresa fumacense: Natreb Indústria de Máquinas Ltda, sediada neste Município, pelo transcurso de 48 anos de atividade, gerando emprego e renda para nossa cidade.
– Aprovado o Pedido de Informação nº 056/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
a) Informar, de forma expressa, se há previsão para que a Municipalidade promova a drenagem pluvial na área central desta cidade, partindo da Rua Giocundo Sartor, seguindo daí, à montante, transpondo a Rua Deputado Antônio Guglielmi Sobrinho, até a Rua Tereza Mariana de Jesus;
b) Em caso afirmativo, informar, de forma expressa, o prazo previsto para início e conclusão da referida drenagem em questão, constante da alínea ‘a’.
c) Prestar demais informações que considerar necessárias, conforme o caso.
– Aprovada a Moção de Aplauso nº 015/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, ao Comandante da Polícia Militar de Morro da Fumaça: Sargento EDINALDO MARTINS, pelo seus respeitáveis e relevantes serviços prestados à segurança pública fumacense, notadamente relacionado a sua exemplar condução perante à conceituada corporação em questão.
– Aprovada a Indicação nº 0249/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido serem disponibilizados bancos/assentos de concreto/madeira – a critério da Municipalidade – , bem como o plantio de flores/árvores, no Parque Infantil, situado anexo ao Ginásio de Esportes Jorge Silva, sediado na área central, deste Município.
– Aprovados os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aos Projetos de Lei Complementar PE nº 08, 013 e 015/2022;
– Aprovados os Pareceres da Comissão de Obras e Serviços Públicos aos Projetos de Lei Complementar PE nº 010, 011, 012 e 014/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito dos mesmos;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 071/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 023/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
