ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 030/2022

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2022.

Presidente: Robson Francisconi.

1º Secretário, em exercício: Alison Félix Bertan.

No Expediente constou:

– Convite recebido do PROFAS;

– Mensagem nº 0115/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 046/2022;

– Ofício nº 0434/2022/REGOV/BR, recebido da Gerência Regional da Caixa Econômica Federal;

– Projeto de Lei Complementar PL nº 01/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o Requerimento nº 088/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Plenário autorize a tramitação, em Regime De Urgência, na modalidade prevista no art. 133, caput, do Regimento Interno, notadamente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PL Nº 01/2022, de autoria deste vereador signatário, face a brevidade de que trata a matéria em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0233/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a devida manutenção/revitalização/reparos/substituição/nivelamento/adição e/ou alocação de elementos de pavimentação, conforme o caso -, no perímetro da Rua Jaqueline de Almeida Fragnani, situada no Bairro Naspolini, deste Município, situado no entroncamento desta via retrocitada com a Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC/443.

– Aprovada a Indicação nº 0234/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a devida manutenção/revitalização/reparos/substituição/nivelamento/adição e/ou alocação de elementos de pavimentação, conforme o caso -, no perímetro da Rua Malaquias Bonifácio Espíndola, situada no Bairro Jussara, deste Município, especialmente no trecho situado em frente ao “Bar da Neide”.

– Aprovada a Indicação nº 0235/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a devida manutenção/revitalização/reparos/substituição/nivelamento/adição e/ou alocação de elementos de pavimentação, conforme o caso -, no perímetro da Rua José Carlos Frasson, situada no Bairro Naspolini, deste Município, situado no entroncamento desta via retrocitada com a Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC/443.

– Aprovada a Indicação nº 0227/2022, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado, em todas as unidades municipais de saúde e, especialmente, no Distrito de Estação Cocal,  o programa: “REMÉDIO EM CASA”, que, através da referida pasta, consiste na entrega domiciliar – de forma gratuita -, de medicamentos fornecidos pela via administrativa e/ou judicial, aos pacientes fumacenses, assegurando, desta forma, o acesso mais breve e efetivo àqueles que encontram-se incapacitados de locomoverem-se até a respectiva unidade de saúde e/ou farmácia municipal central, bem como a todos aqueles que integram famílias carentes de nosso Município.

– Aprovada a Indicação nº 0228/2022, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado, em todas as unidades municipais de saúde e, especialmente, no Distrito de Estação Cocal, o programa: “EXAME EM CASA”, que, através da referida pasta, consiste na entrega domiciliar –  de forma gratuita -, de resultados de exames laboratoriais/clínicos/imagens e de toda ordem, aos pacientes fumacenses, assegurando, desta forma, o acesso mais breve e efetivo àqueles que encontram-se incapacitados de locomoverem-se até a respectiva unidade de saúde e/ou farmácia municipal central, bem como a todos aqueles que integram famílias carentes de nosso Município.

– Aprovada a Indicação nº 0231/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal da Saúde, Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas providências na Unidade de Saúde sediada na localidade de Mina Fluorita, Distrito de Estação Cocal, deste Município, conforme segue:

a)      Consertar/reformar o telhado da referida estrutura, haja vista que, atualmente, encontra-se com infiltrações e vazamentos de água em dias de chuva, inclusive em várias salas da referida unidade de saúde em questão;

b)      Disponibilizar/instalar um toldo com tamanho maior na parte externa da referida unidade de saúde, a fim de abrigar totalmente os pacientes que aguardam na fila de espera para atendimentos/agendamentos atinentes;

Pavimentar todo o pátio da referida unidade de saúde em apreço.

– Aprovada a Indicação nº 0232/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal da Saúde, Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas providências na Unidade de Saúde sediada na localidade de Vila Rica, Distrito de Estação Cocal, deste Município, a fim de consertar/reformar o telhado da referida estrutura, haja vista que, atualmente, encontra-se com infiltrações e vazamentos de água em dias de chuva, inclusive em várias salas da referida unidade de saúde em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0229/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e com o Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizados sanitários públicos (masculino e feminino), notadamente na área central de nossa cidade, bem como no Centro do Distrito de Estação Cocal e em demais locais que sejam considerados necessários – a critério da Administração Municipal -, inclusive com a devida infraestrutura para atender pessoas portadoras de deficiência física e/ou com mobilidade reduzida.

– Aprovada a Indicação nº 0230/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada uma ampla limpeza, promovendo o devido conserto/manutenção/desobstrução – conforme o caso -, notadamente no ponto de captação d’água, situada na Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, nas imediações do entroncamento desta via com a Rua Valdemar da Rosa, localidade de Linha Torrens, a fim de promover o regular escoamento naquele perímetro em questão.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 070/2022;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 022/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar PE nº 016/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA