ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 027/2022

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2022.

Presidente: Robson Francisconi.

1º Secretário, em exercício: Alison Félix Bertan.

No Expediente constou:

– Leitura do Decreto Legislativo nº 011/2022, editado pela Presidência desta Casa Legislativa;

– Leitura do Termo de Posse das Vereadoras, em exercício: Márcia Cizeski e Renata Gabriel Rocha;

– Ofício nº 01306/2022, recebido da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Santa Catarina, encaminhando resposta ao Requerimento nº 081/2022, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira e Ricardo Guedin;

– Mensagem nº 0107/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 045/2022;

– Mensagem nº 0105/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 022/2022;

– Mensagens nº 0110, 109 e 0108/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta aos Pedidos de Informação nº 042, 043 e 044/2022;

– Mensagem nº 0111/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Projeto de Lei PE nº 08/2022.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0111/2022, ao Projeto de Lei PE nº 08/2022;

– Aprovada a Indicação nº 0210/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas intervenções/providências, conforme o caso, a fim de canalizar toda a água que, atualmente, resta acumulada, nos dias de chuva, no perímetro situado na extensão da Rua Amaury de Roch, situada no Loteamento Olga Niero de Roch, Bairro Naspolini, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente, conforme o caso.

– Aprovada a Indicação nº 0212/2022, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover os devidos reparos/reconstrução/substituição/adição e/ou realocação de elementos de pavimentação/nivelamento/revitalização – conforme o caso -, e que, preferencialmente, também seja revestido com camada asfáltica, inclusive, o perímetro urbano, notadamente situado no entroncamento entre às margens da malha viária da Rodovia Estadual Coronel Marcos Rovaris – SC/443 com a Rua Joana Verônica Nicle Bertan, situada no Bairro Barracão, deste Município, bem como ao lado oposto ao referido entroncamento em questão – no mesmo sentido -, a fim de promover regular tráfego nos perímetros em apreço.

– Aprovada a Indicação nº 0213/2022, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a complementação da pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua Joana Verônica Nicle Bertan, situada no Bairro Barracão, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.

– Aprovado o Requerimento nº 085/2022, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor GUSTAVO TAUFEMBACH, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e  intrinsecamente, inclusive junto às pastas/órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos) e demais desnivelamentos, conforme o caso – a critério do setor competente -, existentes nos seguintes perímetros, notadamente na malha viária asfáltica, da Rodovia Estadual Coronel Marcos Rovaris – SC/443, conforme segue:

a)   Perímetro situado na curva acentuada à esquerda (sentido Morro da Fumaça x Criciúma), oportunamente situada anteriormente à ponte situada na Rodovia Estadual Coronel Marcos Rovaris – SC/443, nas imediações da Vila Selinger;

b)   Perímetro situado na cabeceira da ponte situada na Rodovia Estadual Coronel Marcos Rovaris – SC/443, também nas imediações da Vila Selinger, especialmente no lado direito (sentido Criciúma x Morro da Fumaça).

– Aprovada a Indicação nº 0211/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo Estadual, através da Coordenadoria Regional Sul de Infraestrutura, bem como perante à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Santa Catarina e, inclusive, demais pastas/órgãos estaduais competentes, conforme o caso, no sentido promover o devido interligamento – instalando mecanismos de sinalização visual/sonora/protetiva/física, dentre outros a critério do setor competente -, entre a Rua Santo Antônio, situada na localidade de Linha Pagnan, Distrito de Estação Cocal, deste Município, com a Rodovia Estadual Joao de Rochi – SC/442, notadamente no trecho que se utilizará de parte da Rua Professor Pasqual Zaccaron – também situada na referida localidade retrocitado -, a fim de promover mais segurança e visibilidade aos transeuntes no perímetro em questão.

– Aprovado o Requerimento nº 086/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Santa Catarina: Senhor THIAGO VIEIRA, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido promover o devido interligamento – instalando mecanismos de sinalização visual/sonora/protetiva/física, dentre outros a critério do setor competente -, entre a Rua Santo Antônio, situada na localidade de Linha Pagnan, Distrito de Estação Cocal, deste Município, com a Rodovia Estadual Joao de Rochi – SC/442, notadamente no trecho que se utilizará de parte da Rua Professor Pasqual Zaccaron – também situada na referida localidade retrocitado -, a fim de promover mais segurança e visibilidade aos transeuntes no perímetro em questão.

– Aprovado o Requerimento nº 087/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor GUSTAVO TAUFEMBACH, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto às pastas/órgãos competentes, conforme o caso, no sentido promover o devido interligamento – instalando mecanismos de sinalização visual/sonora/protetiva/física, dentre outros a critério do setor competente -, entre a Rua Santo Antônio, situada na localidade de Linha Pagnan, Distrito de Estação Cocal, deste Município, com a Rodovia Estadual Joao de Rochi – SC/442, notadamente no trecho que se utilizará de parte da Rua Professor Pasqual Zaccaron – também situada na referida localidade retrocitado -, a fim de promover mais segurança e visibilidade aos transeuntes no perímetro em questão.

– Aprovado em 2ª votação ao mérito dos Projetos de Lei PL nº 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066 e 067/2022;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 069/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA