ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 025/2022
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2022.
Presidente: Robson Francisconi.
1ª Secretária: Jorgia Guglielmi.
No Expediente constou:
– Mensagem nº 095/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 08/2022;
– Mensagem nº 096/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 09/2022;
– Mensagem nº 098/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 010/2022;
– Mensagem nº 099/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 011/2022;
– Mensagem nº 0100/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 012/2022;
– Mensagem nº 0101/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 013/2022;
– Mensagem nº 0102/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 014/2022;
– Mensagem nº 0103/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 015/2022;
– Mensagem nº 0104/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 016/2022;
– Projeto de Lei PL nº 069/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 096/2022, ao Projeto de Lei Complementar PE nº 09/2022;
– Aprovado o Pedido de Licença nº 01/2022, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando Licença, por prazo determinado, para tratar de assuntos particulares, sem vencimentos, prazo este de 31 dias, pelo período compreendido entre 01 de agosto de 2022 à 31 agosto de 2022, conforme previsto no artigo 12, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, consoante com o artigo 81, inciso III, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
– Aprovada a Indicação nº 0198/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretária de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promover a devida reforma/revitalização do muro, notadamente situado anexo à sede da Escola Profissional Idalina Machado de Freitas, situada na Rua José Guglielmi, deste Município.
– Aprovado o Pedido de Informação nº 042/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
a) Fornecer relatório contendo nominata completa, com respectivos cargos, lotação e valor total da remuneração (incluindo os valores percebidos a título de funções/gratificações/triênios/quinquênios/promoções por novas titulações/adicionais de toda ordem/vantagens de toda ordem), de todos os servidores COMISSIONADOS/CONTRATADOS, que integram especificadamente o QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, incluindo fundações, autarquias, Gabinete do Prefeito/secretarias/departamentos/setores/coordenadorias, EXCETO O PESSOAL DO MAGISTÉRIO, notadamente pelo período compreendido entre 01.01.2022 até 18.07.2022;
b) Fornecer os referidos relatórios de que trata a alínea ‘a’, de forma individual e separadamente por unidades administrativas, tais como: fundações, autarquias/Gabinete do Prefeito/secretarias/departamentos/setores/coordenadorias, EXCETO O PESSOAL DO MAGISTÉRIO.
– Aprovado o Pedido de Informação nº 043/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que Que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
A) Remeter lista completa de homologação do RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS, notadamente de todos os CONCURSOS PÚBLICOS VIGENTES, realizados por essa Municipalidade, relacionada em ordem de classificação e respectivos cargos para qual foram aprovados;
B) Remeter relatório contendo a relação de cargos efetivos que foram preenchidos, até a presente data (18/07/2022) através de todos os CONCURSOS PÚBLICOS VIGENTES, realizados por essa Municipalidade;
C) Remeter cópia dos atos administrativos que nomearam os respectivos servidores efetivos, aprovados nos CONCURSOS PÚBLICOS VIGENTES, realizados por essa Municipalidade, até a presente data (18/07/2022).
– Aprovado o Pedido de Informação nº 044/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
A) Remeter lista completa de homologação do RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS, notadamente de todos os PROCESSOS SELETIVOS VIGENTES, realizados por essa Municipalidade, relacionada em ordem de classificação e respectivos cargos para qual foram aprovados;
B) Remeter relatório contendo a relação de cargos que foram preenchidos, até a presente data (18/07/2022) através de todos os PROCESSOS SELETIVOS VIGENTES, realizados por essa Municipalidade;
C) Remeter cópia dos atos administrativos que nomearam os respectivos servidores, aprovados nos PROCESSOS SELETIVOS VIGENTES, realizados por essa Municipalidade, até a presente data (18/07/2022).
– Aprovado o Pedido de Informação nº 045/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
– Informar, de forma expressa e individualizada, através de relatório pormenorizado e INDIVIDUALIZADO POR ESPECIALIDADE (tema/assunto), atualizado com informações registradas até a presente data (18/07/2022), notadamente que encontram-se em FILA DE ESPERA para atendimento, cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde, fornecendo o número do respectivo protocolo por ordem cronológica para atendimento, (INCLUSIVE CONTENDO A DATA DO PROTOCOLO DE ENTRADA/SOLICITAÇÃO) conforme adiante segue:
1. Consultas médicas, descriminadas por especialidade;
2. Quantidade de exames laboratoriais;
3. Quantidade de exames clínicos, por especialidade;
4. Procedimentos médicos, descriminados por especialidade;
5. procedimentos hospitalares, descriminados por especialidade;
6. Internações hospitalares, descriminados por especialidade;
7. Cirurgias eletivas de toda ordem, descriminadas por especialidade.
*REGISTRA-SE QUE NÃO SERÁ ACEITA EVENTUAL RESPOSTA DE QUE TAIS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO E/OU QUE ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE E/OU SETOR COMPETENTE PARA CONSULTA DESTA REQUERENTE, POIS, NA QUALIDADE DE VEREADORA, REQUISITO TAIS INFORMAÇÕES DE FORMA DOCUMENTAL, CONFORME EXPRESSAMENTE REGISTRADO NESTA PROPOSIÇÃO, A FIM DE TER PLENO ACESSO AOS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS, DE FORMA DOCUMENTAL OU POR ARQUIVO DIGITAL, A CRITERIO DA MUNICIPALIDADE, CONFORME AUTORIZADO POR LEI.
– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 020/2022;
– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PE nº 019/2022;
– Aprovado em Pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 07/2022, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado em Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PE nº 021/2022, , e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 065/2022.
– Aprovado os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aos Projetos de Lei PL nº: 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 066 e 067/2022, e aprovados em 1ª votação os méritos dos mesmo;
– Aprovado o Pareceres da Comissão de Obras e Serviços Públicos, separadamente e de forma individual, aos Projetos de Lei PL nº: 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052 e 053/2022, e aprovados em 1ª votação os méritos do mesmo;
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
