ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 024/2022

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2022.

Presidente: Robson Francisconi.

1ª Secretária: Jorgia Guglielmi.

No Expediente constou:

– Leitura da Lei Municipal nº 2.256, de 01 de julho de 2022, promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa: Vereador Robson Francisconi, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO: “BOCA-DE-LOBO INTELIGENTE”, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

– Ofício nº 0331/2022/REGOV/CR, recebido da Gerência Regional da Caixa Econômica Federal;

– Projeto de Lei PL nº 065/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi;

– Projetos de Lei PL nº 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 066 e 067/2022, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0203/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e FUMAF intercedam, urgente e intrinsecamente, através do setor competente – conforme o caso -, no sentido de serem disponibilizadas novas lixeiras, notadamente na praça pública anexa à Unidade Municipal de Saúde, sediada no Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0205/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras FUMAF e DEMUTRAN – conforme suas respectivas competências – intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida limpeza urbana e demais providências/intervenções necessárias, oportunamente na via pública e respectivas calçadas (ambos os lados), situada em frente à Unidade Municipal de Saúde do Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0200/2022, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser revitalizado/reformado/substituir os equipamentos do Parque Infantil situado no Bairro Bortolatto, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0204/2022, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, Secretário Distrital e Coordenadoria Municipal de Esportes intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada circuitos/equipamentos de CALISTENIA, notadamente nos seguintes logradouros públicos, conforme seguem:

a)   Praça Vereador Fernando Zanatta (situada na área central, deste Município);

b)   Praça Vereador Antônio Carlos de Pellegrin (situada anexa ao Ginásio de Esportes Jorge Silva área central, deste Município);

c)   Praça de Esportes Demício Joaquim Mendes (situada na Rodovia Municipal Tranqüilo Sartor, Bairro Maccari, deste Município);

d)   Praça Pedro Manoel Simon (situada na Rua Silvio Sartor, área central, deste Município);

e)   Praça Antônio de Rochi (situada na área central do Distrito de Estação Cocal, deste Município);

f)    Praça Jardim João Pedro Bergmann (situada na Rua João de Rochi, Distrito de Estação Cocal, deste Município);

g)   Praça Esportiva Juvelino Maragno (situada no Loteamento Jerson Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município);

h)  Praça Vereador Mário Magagnin (situada em frente à Capela Nossa Senhora do Carmo, na localidade de Linha Torrens, deste Município);

*Sugestiona-se, ainda, que tal medida sejam implementados em todas as demais praças públicas desta cidade, a critério da Municipalidade.

– Aprovado o Requerimento nº 082/2022, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que

– Aprovada a Indicação nº 0201/2022, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feito um estudo de alteração viária ou redução de velocidade, nas proximidades da Rua 20 de Maio, em frente a Fruteira Central, Posto Pellegrin I e Farmácia Vifarma.

– Aprovado o Requerimento nº 078/2022, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que seja enviado expediente ao gerente da agência do Banco Bradesco, sediada neste Município, solicitando para que regularize a calçada existente em frente à referida agência, uma vez que, os motoristas que estão estacionando junto a esta instituição, estão sendo autuados.

*Sugere-se ao responsável da agência já citada, que procure o órgão responsável no município para tratar sobre este assunto, sendo que a calçada e o meio-fio devem estar adequados às regras de estacionamento e acessibilidade local.

**Sugestiona-se, ainda, que até a regularização da calçada, a agência coloque placas alertando aos motoristas que, naquele local, não existe estacionamento, uma vez que os veículos ficam em cima do piso tátil.

– Aprovada a Indicação nº 0202/2022, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida revitalização/reforma/limpeza e demais melhorias e manutenções necessárias, notadamente no Parque Infantil, localizado na Rua Tadeu Sigieski Júnior, área central, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 079/2022, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e  intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos) e demais desnivelamentos, conforme o caso – a critério do setor competente -, existentes nas cabeceiras da ponte situada sobre o Rio Urussanga, que transpõe a Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC/443, que faz divisa de Morro da Fumaça com Sangão.

– Aprovado o Requerimento nº 080/2022, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira e Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina: Senhor CARLOS MOISÉS DA SILVA, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de prestar-nos as seguintes informações, no prazo legal atinente:

a)   prazo previsto para início da conclusão da ciclovia – e respectivas PONTES/PASSARELAS – destinada aos ciclistas, notadamente no trecho situado na Rodovia Estadual Olívio Cechinel, que liga este Município à BR-101.

b)   prazo previsto para término da conclusão das referidas obras supracitadas na alínea “a”;

c)   Remeter cópia integral do respectivo contrato administrativo, celebrado entre o Estado de Santa Catarina com a empresa, ora contratada para executar as referidas obras em questão, bem como seus respectivos termos aditivos, se houver;

d)   Prestar demais informações que considerar necessárias, conforme o caso.

*Facultadamente, tais informações podem ser enviadas através do E-mail: cam.mf@terra.com.br

– Aprovado o Requerimento nº 081/2022, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira e Ricardo Guedin, solicitando para que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Santa Catarina: Senhor THIAGO VIEIRA, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de prestar-nos as seguintes informações, no prazo legal atinente:

a)   prazo previsto para início da conclusão da ciclovia – e respectivas PONTES/PASSARELAS – destinada aos ciclistas, notadamente no trecho situado na Rodovia Estadual Olívio Cechinel, que liga este Município à BR-101.

b)   prazo previsto para término da conclusão das referidas obras supracitadas na alínea “a”;

c)   Remeter cópia integral do respectivo contrato administrativo, celebrado entre o Estado de Santa Catarina com a empresa, ora contratada para executar as referidas obras em questão, bem como seus respectivos termos aditivos, se houver;

d)   Prestar demais informações que considerar necessárias, conforme o caso.

*Facultadamente, tais informações podem ser enviadas através do E-mail: cam.mf@terra.com.br

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 021/2022;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 019/2022, e aprovado 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PL nº 020/2022, aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado os Pareceres exarados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, separadamente e de forma individual aos Projetos de Lei PL nº 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052 e 053/2022, e votação aos respectivos pareceres;

– Aprovado o Veto aposto, pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 089/2022, ao inteiro teor do Projeto de Lei PL nº 038/2022, de autoria do vereador: Robson Francisconi, que “DENOMINA RUA LEOPOLDO MACIEL FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA