ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 022/2022
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022.
Presidente: Robson Francisconi.
1ª Secretária: Jorgia Guglielmi.
No Expediente constou:
– Mensagem nº 088/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 041/2022;
– Mensagem nº 089/2022, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando Veto aposto, pelo Prefeito Municipal, ao inteiro teor do Projeto de Lei PL nº 038/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, que: “Denomina Rua Leopoldo Maciel Filho e dá outras providências”;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Veto aposto, pelo Prefeito Municipal, noticiado através da Mensagem nº 083/2022, ao inteiro teor do Projeto de Lei PL nº 035/2022;
– Mensagem nº 087/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 020/2022.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 087/2022, ao Projeto de Lei PE nº 020/2022;
– Aprovada a Indicação nº 0174/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos estaduais competentes – conforme o caso -, no sentido de promover a revitalização/pintura de todas as faixas de pedestres, notadamente localizadas nos seguintes perímetros, deste Município, conforme seguem:
a) Área Central do Distrito de Estação Cocal (Rua Eduardo Pedro Bergmann, Rua Jorge Meneghel e Rodovia Estadual SC/445);
b) Rua João de Rochi, notadamente no trecho asfaltado e de jurisdição municipal.
– Aprovada a Indicação nº 0175/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a revitalização/manutenção do 1º trecho pavimentado (com asfalto), da Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, principalmente nas imediações da Agropecuária Tropeiro, inclusive o subleito da respectiva malha viária em questão, e, especialmente, promover as devidas intervenções necessárias, a fim de consertar as frinchas irregulares (buracos) e demais desnivelamentos, verificados no perímetro em questão.
– Aprovada a Indicação nº 0183/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos estaduais competentes – conforme o caso -, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos), desnivelamentos e/ou “OPERAÇÃO TAPA BURACOS” ou ação congênere, existentes na malha viária da Rodovia Estadual Gregório Espíndola (SC/443), oportunamente no trecho que inicia-se na rótula situada no entroncamento desta via com a Rodovia Estadual SC/445 e Rua 20 de Maio, seguindo daí, à montante, até as imediações do Bairro Naspolini, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0186/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas intervenções/providências, conforme o caso, a fim de canalizar toda a água que, atualmente, resta acumulada, nos dias de chuva, no perímetro situado na extensão da Rua João Coral, situada no Bairro Ibirapuera, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente, conforme o caso.
– Aprovado o Requerimento nº 067/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos), demais desnivelamentos e/ou “OPERAÇÃO TAPA BURACOS”, notadamente existentes na malha viária da Rodovia Estadual Gregório Espíndola (SC/443), oportunamente no trecho que inicia-se na rótula situada no entroncamento desta via com a Rodovia Estadual SC/445 e Rua 20 de Maio, seguindo daí, à montante, até as imediações do Bairro Naspolini, deste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 074/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor GUSTAVO TAUFEMBACH, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a revitalização/pintura de todas as faixas de pedestres, notadamente localizadas nos seguintes perímetros, no trecho jurisdicionado que transpõem este Município, conforme seguem:
a) Área Central do Distrito de Estação Cocal, ambos os lados (Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445);
b) Rua João de Rochi (SC/442), notadamente no trecho asfaltado e de jurisdição estadual.
– Aprovada a Indicação nº 0178/2022, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Jorgia Guglielmi, solicitando para que Que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas intervenções/providências, conforme o caso, a fim de canalizar toda a água que, atualmente, resta acumulada, nos dias de chuva, junto às faixas elevadas para pedestres, situadas na extensão da Rua 20 de Maio, área central, deste Município.
– Aprovado o Requerimentos nº 072/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos) e demais desnivelamentos e/ou “OPERAÇÃO TAPA BURACOS”, conforme o caso – a critério do setor competente -, existentes na malha viária das seguintes rodovias estaduais, especialmente nos respectivos trechos jurisdicionados que transpõem este Município:
a) Rodovia Estadual Genésio Mazzon (SC/445);
a) Rodovia Estadual Olívio Cechinel;
b) a) Rodovia Estadual Coronel Marcos Rovaris – SC/443/
c) Avenida de Contorno – SC/443.
– Aprovado o Requerimentos nº 073/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de serem instaladas placas de sinalização verticais, notadamente indicando “PROIBIDO ADENTRAR À ESQUERDA” ou congênere, notadamente nas imediações de ambas as passagens de níveis, situadas na área central do Distrito de Estação Cocal, deste Município, perímetros estes integrantes da Rodovia Estadual Genésio Mazzon (SC/445), a fim de evitar que veículos adentrem na contramão dos respectivos sentidos em questão, evitando, deste feita, a ocorrência de acidentes e transtornos de toda ordem nos perímetros em questão.
– Aprovada a Indicação nº 0184/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos estaduais competentes – conforme o caso -, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos) e demais desnivelamentos, e/ou “OPERAÇÃO TAPA BURACOS”, existentes na malha viária das seguintes rodovias estaduais, especialmente nos respectivos trechos jurisdicionados que transpõem este Município:
a) Rodovia Estadual Genésio Mazzon (SC/445);
a) Rodovia Estadual Olívio Cechinel;
b) a) Rodovia Estadual Coronel Marcos Rovaris – SC/443;
c) Avenida de Contorno – SC/443.
– Aprovada a Indicação nº 0180/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover os devidos reparos/revitalização/conserto e revestimento de saibro e patrolamento, conforme o caso, notadamente no perímetro lindeiro à cabeceira da ponte sobre o Rio Linha Torrens, situada na Rua dos Expedicionários, Bairro Naspolini, deste Município, oportunamente no trecho ainda não pavimentado, seguindo daí, à diante, em toda sua extensão, conforme necessária tal providência, ora vindicada.
– Aprovada a Indicação nº 0168/2022, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feito um estudo de alteração viária, que possibilite maior segurança nas travessias das seguintes ruas:
a) Rua Euclides Piva, esquina com a Rua José Cechinel, e:
b) Rua Emílio Frasson, esquina com a Rua José Cechinel.
*Tal estudo visa proporcionar maior segurança aos motoristas e aos pedestres que trafegam por essas vias, evitando possíveis acidentes pelo excesso de velocidade e por ser um trajeto de movimento intenso.
– Aprovada a Indicação nº 0185/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas câmeras de videomonitoramento de segurança UCR e/ou através do “PROGRAMA BEM-TE-VI DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO” – por intermédio da POLÍCIA MILITAR/SC -, notadamente nas vias de entrada e saída do Distrito de Estação Cocal, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0181/2022, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e FUMAF intercedam, urgente e intrinsecamente, através do setor competente, conforme o caso, no sentido de ser disponibilizada uma Lixeira Comunitária, notadamente no Bairro Barracão, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0177/2022, de autoria dos vereadores: Ricardo Guedin e Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover os devidos reparos/revitalização/substituição/conserto/alocação devida e nivelamento, conforme o caso, notadamente dos elementos de pavimentação (lajotas) e asfalto, ora danificados, notadamente verificado nas frinchas irregulares viárias (buracos), situados em ambos os lados, da Rua Vanteiro Margotti, oportunamente nas imediações do semáforo, instalado no entroncamento desta via retrocitado com a Rua José Cechinel, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0179/2022, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira e Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover os devidos reparos/revitalização/substituição/conserto/alocação devida e nivelamento, conforme o caso, notadamente na pavimentação, ora danificada, notadamente verificado nas frinchas irregulares viárias (buracos), situada na Rodovia Municipal Helena Daniel Bertan, situada no Bairro Barracão, deste Município, oportunamente nas imediações do acesso principal à empresa Fumacense Alimentos Ltda.
– Reprovado o Veto aposto, pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 083/2022, ao inteiro teor do Projeto de Lei PL nº 035/2022, de autoria do vereador: Robson Francisconi, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO: “BOCA-DE-LOBO INTELIGENTE”, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
