ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 043/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

Presidente: Luciano Formentin Pereira.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Convite recebido do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Ignácio Mrotskouski, sediado na localidade de Vila Rica, Município de Morro da Fumaça;

– Ofício nº 02/2021 – CMDCA, recebido da Presidência do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 0326/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente ao mês de outubro de 2021;

– Mensagem nº 0333/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 062/2021;

– Mensagem nº 0331/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 037/2021;

– Mensagem nº 0330/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 036/2021;

– Mensagem nº 0329/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 035/2021;

– Mensagem nº 0328/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 034/2021.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através Mensagem nº 0333/2021, referente ao Projeto de Lei PE nº 062/2021;

– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através Mensagem nº 0331/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 037/2021;

– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0330/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 036/2021;

– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0329/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 035/2021;

– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0328/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 034/2021;

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 036/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, à respeitável fumacense, senhorita: SABRINA DOS SANTOS DE ALMEIDA, por ter sido eleita Miss Santa Catarina 2021, oportunamente no brilhante concurso atinente, realizado no dia 19 de novembro do ano em curso.”

– Aprovada a Indicação nº 0500/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretária Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser implementado, nesta Municipalidade, o “PROGRAMA SAÚDE NA HORA”, instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020, a fim de estender os horários de atendimento aos pacientes fumacenses, notadamente que se utilizam das unidades municipais de saúde.

– Aprovada a Indicação nº 0611/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem promovidas as seguintes intervenções/providências, notadamente na Rua Gregório Ghisoni, situada na localidade de Mina Fluorita, deste Município, conforme adiante seguem:

a)      Efetuar a desobstrução, limpeza e conserto – conforme o caso – das bocas-de-lobo, situadas na extensão da referida via pública supracitada, bem como a limpeza/roçada/capinagem na extensão, margens e passeios públicos da respectiva via em apreço;

b)     Promover o desassoreamento completo do córrego situado aos fundos da referida via pública supracitada, providenciando, concomitantemente, a devida drenagem cloacal e pluvial atinente, inclusive.

*Sugestiona-se, ainda, que as medidas vindicadas na alínea ‘a’, desta proposição, sejam realizadas em todas as vias públicas da localidade de Mina Fluorita, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0610/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário do Sistema Econômico intercedam, urgente e intrinsecamente, a fim de esta Municipalidade promova à adesão ao Programa Casa Verde e Amarela – notadamente  com recursos advindos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), através do Governo Federal, a fim de disponibilizar casas às famílias fumacenses de baixa renda, ora interessadas, proporcionando, desta feita, o bem-estar e progresso de nossos munícipes.

– Aprovada a Indicação nº 0612/2021, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover, na Rua 20 de Maio, as devidas intervenções necessárias, a fim de delimitar o perímetro em que, atualmente, é “proibido estacionar”, notadamente situado em frente ao Salão de Festas da Igreja Matriz São Roque, situada na área central, deste Município, inclusive promovendo a devida sinalização vertical/horizontal atinente, conforme o caso, a critério do setor competente.

– Aprovada a Indicação nº 0613/2021, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover o devido revestimento de saibro, notadamente em toda a extensão da Avenida Pedro Saviatto (extensão da Rua Malaquias Bonifácio Espíndola), situada no Bairro Jussara, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0614/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira, Robson Francisconi, Ricardo Guedin, Simoni Cechinel de Almeida Brina e Ricardo Pacagnan  da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de atender a seguinte solicitação, encaminhada à esta Casa de Leis, pelo Observatório Social de Morro da Fumaça, através do “BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS”, instituído através da Resolução nº 014/2021, registrada e autuada sob o nº OUV.2610.01.00005.2021.0859, conforme adiante segue:

[…]

Por isso sugerimos que seja elaborado projeto de lei para que seja exigido ao profissional responsável pela elaboração de projeto de obras públicas no município de Morro da Fumaça:

– A apresentação de laudo, que contemple uma vistoria do responsável técnico ou projetista ao local da obra e para fins de compatibilizar o projeto com as peculiaridades da área de estudo, bem como:

– Uma selfie do responsável técnico no local da obra, para fins de comprovação de sua presença no local.

Sugere-se ainda:

– A apresentação de um estudo empírico junto aos nativos que residem na área de estudo, preferencialmente os mais antigos, por meio de questionário, ou entrevistas. (SIC)

– Aprovada a Indicação nº 0615/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira, Robson Francisconi, Ricardo Guedin, Simoni Cechinel de Almeida Brina e Ricardo Pacagnan  da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de atender a seguinte solicitação, encaminhada à esta Casa de Leis, pela cidadã fumacense: Suellen Resende de Souza Klima, através do “BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS”, instituído através da Resolução nº 014/2021, registrada e autuada sob o nº OUV.2110.01.00004.2021.1404, conforme adiante segue:

[…]

Instituir uma política municipal de apoio, incentivo e fomento ao turismo rural. Podendo ser adotado as seguintes ações:

– Visitas pedagógica e escolares em propriedades rurais;

– Dia de atividades voltadas a natureza (plantio de árvores, hortas e pomares);

– Piqueniques, café colonial na roça (ao ar livre) e ensaios fotográficos;

– Rota turística;

– Medida essas que podem auxiliar na geração de renda dos produtores, fortalecer as comunidades rurais e atrair mais turistas ao meio rural e cidade em geral. (SIC)

– Aprovada a Indicação nº 0616/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira, Robson Francisconi, Ricardo Guedin, Simoni Cechinel de Almeida Brina e Ricardo Pacagnan  da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de atender a seguinte solicitação, encaminhada à esta Casa de Leis, pelo cidadão fumacense: Gercino Tadeu De Oliveira Araujo, através do “BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS”, instituído através da Resolução nº 014/2021, registrada e autuada sob o nº OUV.2110.01.00003.2021.0215, conforme adiante segue:

– Manutenção e revitalização constante das vias públicas municipais, inclusive provendo por estrutura e sinalização renovadas;

– Aumentar o investimento nos setores da segurança pública, saúde e educação fumacense.

– Aprovada a Indicação nº 0617/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira, Robson Francisconi, Ricardo Guedin, Simoni Cechinel de Almeida Brina e Ricardo Pacagnan  da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de atender a seguinte solicitação, encaminhada à esta Casa de Leis, pelo cidadão fumacense: Mario Sérgio Rosso Bortolatto, através do “BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS”, instituído através da Resolução nº 014/2021, registrada e autuada sob o nº OUV.2010.01.00002.2021.1350, conforme adiante segue:

– Criação de curso sobre empreendedorismo na Escola Profissional. (SIC)

– Aprovada a Indicação nº 0618/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira, Robson Francisconi, Ricardo Guedin, Simoni Cechinel de Almeida Brina e Ricardo Pacagnan  da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de atender a seguinte solicitação, encaminhada à esta Casa de Leis, pelo cidadão fumacense: Mario Sérgio Rosso Bortolatto, através do “BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS”, instituído através da Resolução nº 014/2021, registrada e autuada sob o nº OUV.2010.01.00001.2021.1344, conforme adiante segue:

– Indicação de retirada das árvores ao longo da via férrea, que estão localizadas na calçada, as quais dificultam à pratica de caminha e corrida, e plantio, entre a calçada e a via férrea, de árvores de baixo porte frutíferas (exemplo: pitangueiras). (SIC)

– Aprovada a Indicação nº 0619/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem promovidas as seguintes intervenções/providências, a fim de promover o desassoreamento completo do córrego que se inicia no Picadão Palladini, seguindo daí, à montante, até encontrar-se com a Rio Urussanga, notadamente na jurisdição territorial deste Município.

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 062/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 075/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 078/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 083/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 058/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 084/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA