ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 032/2021
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Presidente: Luciano Formentin Pereira.
1ª Secretário: Robson Francisconi.
No Expediente constou:
– Ofício nº 027/2021, recebido da Escola de Educação Básica Princesa Isabel, sediada neste Município;
– Ofício nº 0663/2021/ROGOV/CR, recebida da Gerência Regional da Caixa Econômica Federal, noticiando a liberação de recursos públicos para esta Municipalidade;
– Ofício nº 2563/2021, recebido da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, encaminhando resposta aos Requerimentos nº 0134 e 0136/2021, ambos de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira;
– Mensagem nº 0292/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 018/2021;
– Mensagem nº 0295/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 047/2021;
– Mensagem nº 0296/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 048/2021;
– Projeto de Lei PL nº 048/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina;
– Projeto de Lei PL nº 049/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina;
– Projeto de Lei PL nº 050/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina;
– Projeto de Lei PL nº 051/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina;
– Projeto de Lei PL nº 053/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos;
– Projeto de Lei PL nº 054/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos;
– Projeto de Lei PL nº 055/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos;
– Projeto de Lei PL nº 056/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos;
– Projeto de Lei PL nº 058/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha;
– Projeto de Lei PL nº 059/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0292/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 018/2021;
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0295/2021, referente ao Projeto de Lei PE nº 047/2021;
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0296/2021, referente ao Projeto de Lei PE nº 048/2021;
– Aprovada a Indicação nº 0491/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizado, detidamente, estudo técnico/financeiro de viabilidade, a fim de ser contratado – através da forma legal atinente – serviços de UBER, através da instituição da “Central de Monitoramento do Transporte por Aplicativo da Secretaria de Saúde”, exclusivamente para atender a área da saúde pública fumacense, visando transportar, gratuitamente, pacientes que necessitem realizar tratamentos, consultas e exames de toda ordem, bem como procedimentos/cirurgias e afins, conforme o caso, nos moldes e a exemplo do que vem sendo realizado pela Secretaria de Saúde do Município de Criciúma, ampliando, desta feita, o atendimento prestado, por esta Municipalidade, à saúde pública de nossos respeitáveis munícipes.
– Aprovada a Indicação nº 0517/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem substituídas todas as atuais lâmpadas que integram o sistema de iluminação pública fumacense, notadamente por lâmpadas de Diodo Emissor de Luz – LED (Light Emitting Diode), iniciando tal providência pelas vias públicas situadas na área central desta cidade, bem como no Distrito de Estação Cocal, e, seguidamente, em todas as demais vias públicas deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0511/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, Robson Francisconi, Simoni Cechinel de Almeida Brina e Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Esportes, Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida à revitalização total da quadrapoliesportiva do Ginásio de Esportes João de Rochi, situado no Loteamento Luiz Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município, bem como seja instalado novo e moderno sistema de iluminação (lâmpadas de LED), tanto na parte interior como exterior do referido complexo esportivo em questão.
– Aprovada a Indicação nº 0516/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi, Luciano Formentin Pereira e Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a instalação de câmeras de videomonitoramento/segurança, notadamente na parte externa de todas as unidades municipais de saúde.
– Aprovada a Indicação nº 0512/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser revitalizada e/ou reconstruída a ponte de concreto, situada na Avenida Júlio Coral, oportunamente nas imediações do entroncamento desta via retrocitada com a Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, deste Município, a fim de que a mesma tenha duas pistas de rodagem, ou, alternadamente, seja feito o alargamento da mesma, em caráter urgentíssimo, bem como seja promovida a devida sinalização vertical – a critério do setor competente – bem como seja disponibilizada a iluminação pública na referida ponte.
– Aprovada a Indicação nº 0513/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, notadamente junto ao Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, no sentido de ser disponibilizado um trevo alemão na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, oportunamente em frente ao “Caldo de Cana Serafim”, notadamente no sentido Distrito de Estação X Morro da Fumaça.
– Aprovada a Indicação nº 0514/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a devida limpeza/roçada/capinagem – conforme o caso -, no leito e respectivas margens do Rio Linha Torrens, oportunamente no perímetro confinante à Escola Profissional Idalina Machado de Freitas, situada na Rua José Guglielmi, Bairro: Centro, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0515/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, notadamente junto ao Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes estaduais – conforme o caso -, no sentido de ser disponibilizada uma faixa elevada para pedestres, notadamente na Rodovia Estadual Gregório Espíndola (SC/443), oportunamente no trecho compreendido entre o entroncamento desta rodovia estadual retrocitada com as seguintes vias públicas: Rua Jaqueline da Almeida Fragnani e Rua José Carlos Frasson, ambas situada no Bairro Naspolini, ambas localizadas no Bairro Naspolini, deste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 0150/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser feito um trevo alemão na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, oportunamente em frente ao “Caldo de Cana Serafim”, notadamente no sentido Distrito de Estação X Morro da Fumaça.
– Aprovado o Requerimento nº 0151/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina: Senhor Thiago Vieira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes estaduais, conforme o caso, no sentido de ser feito um trevo alemão na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, oportunamente em frente ao “Caldo de Cana Serafim”, notadamente no sentido Distrito de Estação X Morro da Fumaça.
– Aprovado o Requerimento nº 0152/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina: Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes estaduais, conforme o caso, no sentido de ser feito um trevo alemão na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, oportunamente em frente ao “Caldo de Cana Serafim”, notadamente no sentido Distrito de Estação X Morro da Fumaça.
– Aprovado o Requerimento nº 0153/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina: Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes estaduais – conforme o caso -, no sentido de ser disponibilizada uma faixa elevada para pedestres, notadamente na Rodovia Estadual Gregório Espíndola (SC/443), oportunamente no trecho compreendido entre o entroncamento desta rodovia estadual retrocitada com as seguintes vias públicas: Rua Jaqueline da Almeida Fragnani e Rua José Carlos Frasson, ambas situada no Bairro Naspolini, ambas localizadas no Bairro Naspolini, deste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 0154/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina: Senhor Thiago Vieira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes estaduais – conforme o caso -, no sentido de ser disponibilizada uma faixa elevada para pedestres, notadamente na Rodovia Estadual Gregório Espíndola (SC/443), oportunamente no trecho compreendido entre o entroncamento desta rodovia estadual retrocitada com as seguintes vias públicas: Rua Jaqueline da Almeida Fragnani e Rua José Carlos Frasson, ambas situada no Bairro Naspolini, ambas localizadas no Bairro Naspolini, deste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 0155/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes estaduais – conforme o caso -, no sentido de ser disponibilizada uma faixa elevada para pedestres, notadamente na Rodovia Estadual Gregório Espíndola (SC/443), oportunamente no trecho compreendido entre o entroncamento desta rodovia estadual retrocitada com as seguintes vias públicas: Rua Jaqueline da Almeida Fragnani e Rua José Carlos Frasson, ambas situada no Bairro Naspolini, ambas localizadas no Bairro Naspolini, deste Município.
– Aprovada a Indicacão nº 0506/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser concluída a pavimentação em toda extensão da Rua Eugênio Pagnan, situada no Centro, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente, conforme o caso.
– Aprovada a Indicacão nº 0507/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar um CONSULTÓRIO DE OFTALMOLOGIA, notadamente no “CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS RITA DE CÁSSIA MARCON DAGOSTIN’, sediado na Rua Aremigio Salvan, Loteamento Jardim dos Girassóis, Bairro Naspolini, deste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 0156/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Comandante da Polícia Militar de Morro da Fumaça: Sargento Edinaldo Martins, solicitando para que este interceda, intrínseca e urgentemente, no sentido de intensificar as rondas/patrulhamento na área central desta cidade, inclusive disponibilizando maior número de viaturas – se possível -, especialmente nos finais de semana, a fim de coibir eventuais ações criminosas e atos ilícitos de toda ordem, promovendo, desta feita, mais segurança pública ao povo fumacense.
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 039/2021;
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 042/2021;
– Aprovado o parecer das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei PE nº 045/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 052/2021;
– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 044/2021;
– Aprovado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 037/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 044/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 045/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 046/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 047/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 047/2021, e aprovado, em 1ª e 2ª votação, o mérito do mesmo.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
