ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 030/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2021.

Presidente, em exercício: Simoni Cechinel de Almeida Brina.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Convite recebido da Orquestra Sinfônica Sinfonia de Asafe, sediada no Município de Morro da Fumaça;

– Convite recebido da direção do Supermercado São Pedro, sediado no Município de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 0284/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PL nº 037/2021;

– Mensagem nº 0291/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes da Municipalidade, referentes ao mês de julho de 2021;

– Leitura da promulgação oficial da Emenda Supressiva à Lei Orgânica Municipal PL nº 01/2021;

– Leitura da promulgação oficial da Emenda Supressiva ao Regimento Interno nº 01/2021;

– Projeto de Lei PL nº 044/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos;

– Projeto de Lei PL nº 045/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina;

– Projeto de Lei PL nº 046/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina;

– Projeto de Lei PL nº 047/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o Requerimento nº 0145/2021, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Diretor Presidente da Ferrovia Tereza Cristina S/A, sediada na cidade de Tubarão/SC: Senhor Benoni Schmitz Filho, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem  instaladas “cancelas”, especialmente em todas as passagens de nível, situadas na área central desta cidade, bem como em todas aquelas passagens de nível situadas neste Município, inclusive no Distrito de Estação Cocal, promovendo a devida segurança aos transeuntes e evitando, desta feita, o acionamento do alto ruído sonoro (apito) – provocado pelo trem -, verificado no período noturno.

– Aprovada a Indicação nº 0482/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a pavimentação – preferencialmente asfáltica – da extensão da Rua Severino Frasson, situada no Loteamento Frasson, Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0483/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rodovia Municipal Germano Magagnin, situada na localidade de Linha Torrens, deste Município, oportunamente na travessia entre a Capela Nossa Senhora do Carmo e o respectivo Salão de Festas.

– Aprovada a Indicação nº 0484/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser remetido projeto de lei à esta Casa Legislativa, a fim de determinar BAIRROS em todo o Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0485/2021, de autoria dos vereadores: Simoni Cechinel de Almeida Brina, Robson Francisconi, Ricardo Pacagnan da Rocha e Ricardo Guedin, solicitando para que Que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida as seguintes intervenções no calçadão público, situado na área central desta cidade, tendo seu inicio no entroncamento da Rua Primo Ítalo Primo Naspolini com a Avenida Inocente Pagnan, seguindo daí, à montante, até encontra-se com a rótula viária, situada no entroncamento entre as rodovias: SC/443, SC/445 e Rodovia Estadual Olívio Cechinel, deste Município, conforme adiante seguem:

a)      Revitalização e alargamento do referido passeio para pedestres, em toda sua extensão;

b)      Disponibilizar pista exclusiva para circuito de caminhada, em toda sua extensão;

c)      Disponibilizar pontos de hidratação, nos perímetros definidos pelo setor competente;

d)      Instalação de placas de metragem (marco inicial / final), indicando a distância percorrida pelos pedestres, interessados em monitorar seu desempenho no referido trajeto em questão, a serem definidos pela Municipalidade;

e)      Disponibilizar bolsões urbanos na extensão do referido perímetro em questão, e que, nestes, preferencialmente, sejam instalados aparelhos de alongamento/equipamentos para atividade física, jardinagem, assentos de madeira/concreto, pergolados, mobília usual e decorativa, lixeiras e afins, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0486/2021, de autoria dos vereadores: Simoni Cechinel de Almeida Brina, Robson Francisconi, Ricardo Pacagnan da Rocha e Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser revitalizada a Praça Vereador Antônio Carlos de Pellegrin, situada na área central, deste Município, promovendo, inclusive, a disponibilização de: iluminação pública moderna, revitalização do calçadão atinente, canteiro de flores, arborização/jardinagem, pergolados, mobília usual/decorativa, lixeiras e demais ornamentos atinentes, a critério da Municipalidade.

*Solicita-se, ainda, a revitalização do Monumento ao Centenário de Morro da Fumaça, sediado na referida praça pública em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0487/2021, de autoria dos vereadores: Simoni Cechinel de Almeida Brina, Robson Francisconi, Ricardo Pacagnan da Rocha e Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido serem realizadas as devidas intervenções estruturais, a fim de fechar as laterais (ambos os lados), onde, atualmente, encontra-se as vigas diagonais de concreto armado, no Ginásio de Esportes Jorge Silva, situado na área central, deste Município.

*Sugestiona-se, ainda, que no lado lindeiro à Praça Vereador Antônio Carlos de Pellegrin, seja implementado espaço público para uso da Municipalidade, notadamente para sediar eventos esporádicos ou permanentes, de caráter comercial/artesanal (feiras de toda ordem), artístico, cultural, histórico, desportivo, educacional e afins, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0488/2021, de autoria dos vereadores: Simoni Cechinel de Almeida Brina, Robson Francisconi, Ricardo Pacagnan da Rocha e Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido ser promovida a iluminação pública do parque infantil, situado anexo ao Ginásio de Esportes Jorge Silva, sediado na área central, deste Município, bem como seja-lhe disponibilizada grama sintética em todo seu perímetro.

*Sugestiona-se, ainda, que tal providência, ora vindicada, também seja adota em todos os demais parques infantis que, até o momento, ainda não dispõe de iluminação pública/grama sintética/cercado atinente – conforme o caso -, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0489/2021, de autoria dos vereadores: Simoni Cechinel de Almeida Brina, Robson Francisconi, Ricardo Pacagnan da Rocha e Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a substituição da atual tela de proteção, situada lindeiro à malha férrea, localizada na área central, deste Município, por uma “Cerca-Viva” – a ser confeccionada com a utilização de flores/arbustos e afins, a critério do setor competente -, notadamente em toda sua extensão, compreendida entre o entroncamento da Rua Primo Ítalo Primo Naspolini com a Avenida Inocente Pagnan, seguindo daí, à montante, até o entroncamento da Rua Prefeito Vergínio Maccari com a Rua Luiz Scotti, todas deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0490/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada o lixamento em todos os assentos de madeira, situados em praças públicas deste Município, revestindo-os, posteriormente, com verniz, a fim de mantê-los devidamente conservados contra deterioração, ocasionada pela permanente exposição climática.

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 028/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 029/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 030/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 031/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 032/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 033/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 039/2021;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 042/2021;

– Aprovado o parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 017/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 034/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 035/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 036/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 037/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 038/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 040/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 041/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Resolução nº 014/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA