ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 027/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2021.

Presidente: Luciano Formentin Pereira.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Mensagem nº 0287/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta aos Requerimentos nº 0128 e 0129/2021, de autoria dos vereadores: Alison Felix Bertan, Jorgia Guglielmi, Silvana de Vasconcelos e Laenio da Silva;

– Ofício nº 0320/2021, recebido da Cooperativa Fumacense de Eletricidade – CERMOFUL, encaminhando resposta aos Pedidos de Informacao nº 0120, 0121, 0122 e 0123/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina;

– Mensagem nº 0286/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 041/2021;

– Projeto de Lei PL nº 028/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi;

– Projeto de Lei PL nº 030/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina;

– Projeto de Lei PL nº 031/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi;

– Projeto de Lei PL nº 032/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi;

– Projeto de Lei PL nº 033/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado a pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0286/2021, referente ao Projeto de Lei PE nº 041/2021;

– Aprovada a Indicação nº 0434/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, Departamento Municipal de Assistência Social e Secretária de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a devida revitalização estrutural – interna e externa, conforme o caso -, do Centro de Referência de Assistência Social ( CRAS), sediado no Bairro Esperança, deste Município, promovendo, inclusive, a pintura interna/externa, limpeza/capinagem no parte interna e externa, inclusive em torno da referida sede e adjacências, bem como promover o conserto/limpeza/construção de passeios públicos nas suas imediações,  inclusive pavimentar todo o pátio da respeitável unidade municipal em questão, conforme necessário.

– Aprovada a Indicação nº 0340/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas sementes, para uso exclusivo em aditivo nutricional, na quantidade e espécies atinentes (ingredientes: soja, linhaça, gergelim, girassol, abóbora, farinha de milho, farelo de trigo, dolomita, farinha de trigo, farinha de mandioca e polvinho doce), à Associação de Moradores do Bairro Naspolini, deste Município, a fim de serem utilizadas, mensalmente, na fabricação de importante suplemento alimentar, notadamente para que, posteriormente, sejam distribuídos, pela Municipalidade – gratuitamente – à todas as crianças desnutridas e idosos, bem como junto às unidades de saúde (quando houver prescrição médica), a critério do setor competente.

– Aprovada a Indicação nº 0471/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, através do setor competente, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada a devida, moderna e completa iluminação pública em frente à sede da Igreja Assembleia de Deus, sediada na Avenida Nicolau Joao de Souza, Bairro Esperança, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0469/2021, de autoria dos vereadores: Jorgia Guglielmi e Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser instalada/disponibilizada uma Academia ao Ar Livre, notadamente no Bairro Capelinha, deste Município, preferencialmente nas imediações da empresa REFRAMA.

– Aprovada a Indicação nº 0470/2021, de autoria dos vereadores: Jorgia Guglielmi e Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um Parque Infantil completo, a ser implementado no Bairro Capelinha, deste Município, preferencialmente nas imediações da empresa REFRAMA, promovendo, inclusive, a devida adaptação dos referidos equipamentos para plena acessibilidade de crianças portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida.

– Aprovada a Indicação nº 0472/2021, de autoria dos vereadores: Jorgia Guglielmi e Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover, na Rua 20 de Maio, as devidas intervenções necessárias, a fim de proporcionar mais vagas de estacionamento para veículos, notadamente no trecho da referida via, situado em frente à Igreja Matriz São Roque e adjacências.

– Aprovado o Requerimento nº 0130/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que a Câmara Municipal de Morro da Fumaça, através de sua Mesa Diretora, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser instituído o “BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NA CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA”, através da disponibilização de espaço específico, no site oficial deste Parlamento Fumacense, para que os cidadãos interessados possam participar e interagir com as atividades desta Casa de Leis, inclusive podendo apresentar sugestões e reivindicações de interesse da sociedade.

– Aprovado o Requerimento nº 0132/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina: Senhor Carlos Moisés da Silva,  solicitando para que este interceda, intrínseca e urgentemente, inclusive junto à pasta estadual e/ou aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de promover revitalização de toda a extensão da Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, promovendo, inclusive, à disponibilização de faixas para passeio de pedestres, pista para ciclovia e iluminação pública atinente, a critério do setor competente.

– Aprovado o Requerimento nº 0133/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor: Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, intrínseca e urgentemente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de promover revitalização de toda a extensão da Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, promovendo, inclusive, à disponibilização de faixas para passeio de pedestres, pista para ciclovia e iluminação pública atinente, a critério do setor competente.

– Aprovado o Requerimento nº 0134/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina: Senhor Thiago Vieira,  solicitando para que este interceda, intrínseca e urgentemente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de promover revitalização de toda a extensão da Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, promovendo, inclusive, à disponibilização de faixas para passeio de pedestres, pista para ciclovia e iluminação pública atinente, a critério do setor competente.

– Aprovado o Requerimento nº 0135/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, Senhor Gustavo Taufembach, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser atualizado pelo efetivo valor de mercado o orçamento geral previsto para a conclusão da ciclovia – e respectivas pontes/passarelas – destinada aos ciclistas, notadamente no trecho situado na Rodovia Estadual Olívio Cechinel, que liga este Município à BR-101, haja vista, que até a presente data, várias licitações atinentes foram declaradas desertas, justamente por falta de interesse de empresas interessadas em executar a importante obra em questão, pois alegam que o valor encontra-se defasado, devido ter sido elaborado tal projeto há mais de dois anos, com valores desatualizados em relação ao praticado no ramo de atividade em questão.

– Aprovado o Requerimento nº 0136/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina: Senhor Thiago Vieira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser atualizado – pelo efetivo valor de mercado , o orçamento geral previsto para a conclusão da ciclovia – e respectivas pontes/passarelas – destinada aos ciclistas, notadamente no trecho situado na Rodovia Estadual Olívio Cechinel, que liga este Município à BR-101, haja vista, que até a presente data, várias licitações atinentes foram declaradas desertas, justamente por falta de interesse de empresas interessadas em executar a importante obra em questão, pois alegam que o valor encontra-se defasado, devido ter sido elaborado tal projeto há mais de dois anos, com valores desatualizados em relação ao praticado no ramo de atividade em questão.

– Aprovado o Requerimento nº 0137/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina: Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser atualizado – pelo efetivo valor de mercado , o orçamento geral previsto para a conclusão da ciclovia – e respectivas pontes/passarelas – destinada aos ciclistas, notadamente no trecho situado na Rodovia Estadual Olívio Cechinel, que liga este Município à BR-101, haja vista, que até a presente data, várias licitações atinentes foram declaradas desertas, justamente por falta de interesse de empresas interessadas em executar a importante obra em questão, pois alegam que o valor encontra-se defasado, devido ter sido elaborado tal projeto há mais de dois anos, com valores desatualizados em relação ao praticado no ramo de atividade em questão.

– Aprovado o Requerimento nº 0138/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser substituída – por uma faixa elevada para pedestres – a atual lombada física, localizada na Rodovia Estadual SC/443, oportunamente em frente ao Mercado Super Compras, sediado no Bairro Graziela, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização atinente.

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PE nº 036/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei Complementar PE nº 016/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Proposta de Emenda Supressiva à Lei Orgânica Municipal PL nº 01/2021, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito da mesma;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Proposta de Emenda Supressiva ao Regimento Interno PL nº 01/2021, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito da mesma.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES MORRO DA FUMAÇA