ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 026/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2021.

Presidente: Luciano Formentin Pereira.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Carta nº 063/FTC/2021, recebida da Presidência da Ferrovia Tereza Cristina S/A, encaminhando resposta ao Requerimento nº 085/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina;

– Projeto de Lei PL nº 029/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0460/2021, de autoria dos vereadores: Jorgia Guglielimi e Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser instalada/disponibilizada uma Academia ao Ar Livre, notadamente no Bairro Graziela, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0461/2021, de autoria dos vereadores: Jorgia Guglielimi e Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um Parque Infantil completo, a ser implementado no Bairro Graziela, deste Município, promovendo, inclusive, a devida adaptação dos referidos equipamentos para plena acessibilidade de crianças portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida.

– Aprovada a Indicação nº 0459/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser concedida isenção total e permanente da cobrança de todo o sistema de iluminação externa (refletores e afins), atualmente cobrada dos usuários/atletas que se utilizam – semanalmente/mensalmente -, do Campo de Futebol, situado na área pública desta Municipalidade, sediado na localidade na Mina Fluorita, Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 010/2021, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que

– Aprovado o Requerimento nº 0128/2021, de autoria dos vereadores: Alison Felix Bertan, Jorgia Guglielmi, Silvana de Vasconcelos e Laenio da Silva, solicitando para que

– Aprovado o Requerimento nº 0129/2021, de autoria dos vereadores: Alison Felix Bertan, Jorgia Guglielmi, Silvana de Vasconcelos e Laenio da Silva, solicitando para que

– Aprovada a Indicação nº 0464/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas intervenções necessárias, a fim de ofertar mais segurança viária no entroncamento entre a Rua Silvino Pagnan com a Rodovia Municipal Germano Magagnin, deste Município, inclusive seja realizado estudo técnico, a fim de ser instalada uma lombada física nas imediações do referido cruzamento – inclusive com a disponibilização da sinalização vertical atinente (em ambos os sentidos) -, e/ou, ainda, seja gestionado junto ao proprietário, para ser feito o rebaixamento do perímetro territorial, lindeiro ao acesso principal em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0462/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada uma ampla vistoria em todas as bocas-de-lobo, situadas na extensão da Rua Santa Paulina, Bairro Bortolatto, deste Município, bem como promover à devida limpeza/consertos/desobstruções que se fizerem necessárias, conforme o caso, bem como seja realizado o devido nivelamento da pavimentação, notadamente existente na referida via retromencionada, a critério do setor competente.

– Aprovada a Indicação nº 0463/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas intervenções, conforme o caso, a fim de canalizar toda a água que, atualmente, resta acumulada, no dias de chuva, junto às faixas elevadas para pedestres, situadas na extensão da Rua 20 de Maio, área central, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0465/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda extensão da Rua Ovídio Meneghel, situado no Bairro Maccari, deste Município, promovendo, inclusive, a drenagem atinente, conforme o caso.

– Aprovada a Indicação nº 0468/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a devida manutenção, com o devido revestimento de saibro e patrolamento, notadamente em toda a extensão da Rua Luizinho Guollo, suada no Bairro Graziela, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 0131/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi, Luciano Formentin Pereira e Ricardo Guedin, solicitando para que

– Aprovada a Indicação nº 035/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Presidente/Superintendente da FUMAF, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser amplamente divulgado, em caráter contínuo, notadamente em todas as mídias disponíveis à Municipalidade, especialmente junto aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, a fim de promover à conscientização acerca da importância da coleta seletiva e reciclagem de lixo e demais resíduos sólidos atinentes.

– Aprovada a Indicação nº 0100/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a pavimentação de toda extensão da Rua Nossa Senhora de Lourdes, situada no Loteamento Olga Maccari, Bairro Bortolatto, deste Município, promovendo, inclusive, a drenagem atinente, conforme o caso.

– Aprovado em  2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PE nº 031/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação à Proposta de Emenda Supressiva à Lei Orgânica Municipal PL nº 01/2021.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação à Proposta de Emenda Supressiva ao Regimento Interno PL nº 01/2021.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Educação, Assistência, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PE nº 036/2021, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação,, ao mérito do mesmo.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 016/2021, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo.

FIM

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