ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 025/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2021.

Presidente: Luciano Formentin Pereira.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Ofício nº 2840/2021/SECULT/GAB/SECULT, recebido da Secretaria Especial da Cultura – Ministério do Turismo -, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0117/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi;

– Mensagem nº 0281/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes da Municipalidade, referente ao mês de junho de 2021;

– Mensagem nº 0285/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, requerendo tramitação, em regime de urgência, dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei PE nº 038/2021; Projeto de Lei Complementar PE nº 015/2021 e Projeto de Lei PE nº 039/2021;

– Projeto de Emenda Supressiva à Lei Orgânica Municipal nº 01/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira, Simoni Cechinel de Almeida Brina, Ricardo Guedin, Robson Francisconi e Ricardo Pacagnan da Rocha;

– Projeto de Emenda Supressiva ao Regimento Interno nº 01/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira, Simoni Cechinel de Almeida Brina, Ricardo Guedin, Robson Francisconi e Ricardo Pacagnan da Rocha.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o Apreciação ao pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0258/2021, referente aos Projetos de Lei PE nº 038 e 039/2021 e Projeto de Lei Complementar PE nº 015/2021;

– Aprovada a Indicação nº 0453/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o setor responsável intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a revitalização do sistema de iluminação pública da Praça Padre Claudino Bif, situada no área central, deste Município, providenciando, inclusive, as devidas substituições de lâmpadas queimadas e/ou danificadas, e realizar demais reparos e manutenções que se fizerem necessários, conforme o caso, bem como seja feita uma ampla revisão em todas as demais praças públicas desta cidade, incluindo o Distrito de Estação Cocal e demais bairros/localidades fumacenses, onde tal medida seja necessária, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0186/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser revitalizada a Praça Pública situada no Loteamento Luiz Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município, promovendo, inclusive, a disponibilização de iluminação pública moderna, pista para caminhadas/corridas, gramado e a devida acessibilidade urbana, especialmente ser disponibilizado um circuito para caminhada, partindo lindeiro à referida praça, seguindo daí, à montante, circundando pela Rua Luiz Maragno, Travessa Zeferino Cesca, Rua Sérgio Rui Búrigo, transpondo a Avenida Antonio Soratto e, ultimadadamente, finalizando-se pela Travessa Hilário Soratto, bem como seja realizado um Calçadão na Avenida Antonio Soratto, notadamente no perímetro entre as seguintes vias: Rua Luiz Maragno e Rua Sérgio Rui Búrigo, promovendo a devida iluminação pública, canteiro de flores, arborização, pergolados, assentos de concreto/madeira e demais ornamentos atinentes, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0452/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielimi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o setor responsável intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a revitalização do sistema de iluminação pública da Praça Vereador Fernando Zanatta, situada no área central, deste Município, providenciando, inclusive, as devidas substituições de lâmpadas queimadas e/ou danificadas, bem como realizar demais reparos e manutenções que se fizerem necessários, conforme o caso.

– Aprovada a Indicação nº 0408/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida alteração do Plano Diretor Municipal, a fim incluir as seguintes categorias, para possibilitar a construção/implementação/edificação de Rostels, Lofts, Containers e afins, notadamente neste Município, seja em caráter temporário e permanente – inclusive -, conforme o caso, vindicado pela parte interessada.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 09/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a)      – Informar, de forma expressa, se até a presente data (19.07.2021), alguma empresa, contratada por esta Municipalidade, foi penalizada através das sanções previstas na Lei (municipal) nº 2.104/2021;

b)      – Em caso afirmativo, informar nome completo e número do CNPJ de cada empresa, bem como do ato administrativo que aplicou a(s) penalidade(s) atinente(s).

*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0454/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover melhorias necessárias – a critério do setor competente – na passagem de veículos, notadamente sob a malha férrea situada entre as vias: Rua Deputado Antônio Guglielmi Sobrinho e Avenida Inocente Pagnan, haja vista que o fluxo de veículos, com a atual mudança, recentemente realizada nas imediações, aumentou, expressivamente, o tráfego diário no perímetro em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0456/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover os devidos reparos, substituição e alocação devida e nivelamento, conforme o caso, dos elementos de pavimentação danificados (lajotas/paralelepípedos) notadamente em toda a extensão da Rua Intendente Leandro Bif, situada no Bairro Esperança, deste Município.

*Sugestiona-se, ainda, que, a critério da Municipalidade, seja providenciado o revestimento asfáltico em toda a extensão da referida via pública em questão, inclusive promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente, conforme o caso, conforme já vindicada por este vereador signatário, através da Indicação nº 019/2021.

– Aprovado o Requerimento nº 0125/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi, Simoni Cechinel de Almeida Brina, Luciano Formentin Pereira, Ricardo Guedin e Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e  intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos), e demais desnivelamentos, existentes na malha viária da Rodovia Estadual Gregório Espíndola (SC/443), oportunamente no trecho que inicia-se na rótula situada no entroncamento desta via com a Rodovia Estadual SC/445 e Rua 20 de Maio, seguindo daí, à montante, até as imediações do Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 0126/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi, Simoni Cechinel de Almeida Brina, Luciano Formentin Pereira, Ricardo Guedin e Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Thiago Vieira, Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, solicitando para que este interceda, urgente e  intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser promovida a revitalização, inclusive com o conserto das frinchas irregulares (buracos), e demais desnivelamentos, existentes na malha viária da Rodovia Estadual Gregório Espíndola (SC/443), oportunamente no trecho que inicia-se na rótula situada no entroncamento desta via com a Rodovia Estadual SC/445 e Rua 20 de Maio, seguindo daí, à montante, até as imediações do Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0458/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam intrinsecamente no sentido de ser feita a ampliação do acesso principal à Rua Santos Maccari, entroncamento com a Rodovia Estadual SC/443, situada no Bairro Jussara, deste Município, a fim de facilitar o tráfego na referida via pública em questão.

– Aprovado o Requerimento 0127/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor: Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser feita a ampliação do acesso principal à Rua Santos Maccari, entroncamento com a Rodovia Estadual SC/443, situada no Bairro Jussara, deste Município, a fim de facilitar o tráfego na referida via pública em questão.

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PE nº 032/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 026/2021;

– Aprovado a Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao artigo 22, do Projeto de Lei PE nº 036/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 036/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 038/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 039/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 015/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 016/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 031/2021, e aprovado, em 1ª votação, o mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES MORRO DA FUMAÇA