ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 022/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2021.

Presidente: Luciano Formentin Pereira.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

ANTERIOR. EM DISCUSÃO, EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS SE  MANIFESTEM…………………………………..

APROVADA  POR…………………………………………..

(Presidente)  – PASSAREMOS AO EXPEDIENTE NO QUAL CONSTA:

– Ofício nº 0412/2021, recebido da Gerência da Caixa Econômica Federal;

– Ofício nº 1741/2021/GABS/SAP, recebido da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, encaminhando resposta ao Requerimento nº 098/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira e Robson Francisconi;

– Mensagens nº 0264, 0257, 0267, 0268, 0269, 0266, 0255, 0256, 0265, 0258, 0259, 0260, 0261, 0262 e 0263/2021, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta às Indicações nº 0390, 0395, 0391, 0392, 0396, 0378, 0393, 0394, 0398, 0162, 0312, 0376, 0103, 0290 e 0384/2021, respectivamente;

– Mensagem nº 0253/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 032/2021.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0432/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretária de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de realizar as seguintes providencias nas imediações da Unidade Central de Saúde Municipal:

a)      promover a devida limpeza/capinagem em torno do prédio-sede atinente e nas suas imediações;

b)      realizar o conserto/construção e limpeza dos passeios públicos adjacentes, eliminando as ervas-daninhas que se proliferam na sede e imediações;

c)      realizar a limpeza das cabeceiras da ponte lindeiro à referida unidade de saúde em questão, bem como dos logradouros públicos adjacentes;

d)      efetuar a limpeza do Rio Linha Torrens, notadamente no trecho situado às margens da ponte e respectiva via pública, que dá acesso à referida unidade de saúde em tela;

e)      promover a pintura interna e externa de todo o prédio-sede da referida unidade de saúde em apreço, promovendo os devidos reparos/consertos/manutenção e realizar demais benfeitorias que se fizerem necessários;

f)       disponibilizar lixeiras padronizadas nas imediações da referida unidade de saúde em comento.

– Aprovada a Indicação nº 0438/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal da Saúde e através do Departamento Municipal da Assistência Social intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser priorizado o atendimento ao indivíduo e famílias de vulnerabilidade social, residentes deste Município – por intermédio da equipe técnica socioassistencial -, do serviço de benefício eventual, bem como promover a distribuição de alimentos (cestas básicas) e cobertores, inclusive peças de vestuários e calçados, integrantes dos itens recebidos, pela Municipalidade, através de doações.

– Aprovada a Indicação nº 0439/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um parque infantil completo – inclusive com toda adaptação necessária à acessibilidade urbana -, a ser implementado na localidade de Mina Fluorita, deste Município, oportunamente a ser instalado anexo ao campo de futebol, sediado naquela localidade.

– Aprovada a Indicação nº 0437/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida à complementação da pavimentação asfáltica, notadamente à montante, até a parte superior do aclive, no sentido Centro x Barracão, da Rua Madre Tereza de Jesus, situada no Bairro Bortolatto, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0424/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser elaborada uma Cartilha Técnica/Informativa, a fim de padronizar os passeios públicos (calçadas) em todo o nosso Município, conforme já vindicado, através da Indicação nº 0418/2021, de minha autoria, a fim de incluir, também, os seguintes itens, a serem padronizados:

a)      Caixa de correspondências;

b)      Lixeiras;

c)      Rebaixo do meio-fio;

d)      Dispensa de apresentação do Projeto Hidrossanitário – mantendo-se a emissão da competente ART -, notadamente para obras com até 70 m², constando as exigências, individualmente, para obras projetadas para um quarto/dormitório, dois quartos/dormitórios ou três quartos/dormitórios, conforme o caso.

     *Sugestionamos, ainda, que tal expediente seja disponibilizado no site                  oficial desta Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0385/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de avaliar todas as vias públicas municipais, a fim de instalar placas idênticas a que segue em anexo (contendo o dístico: Respeite o Ciclista – 1,5m), onde for necessário, a critério do setor competente da Municipalidade.

 – Aprovada a Indicação nº 0440/2021, de autoria dos vereadores: Simoni Cechinel de Almeida Brina, Robson Francisconi, Ricardo Guedin e Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser instituído – através de terceirização, na forma da lei – sistema administrativo para promover o monitoramento das etapas de execução legalísticas, técnicas, infraestruturais e afins, referente implementação de loteamentos, a serem  implantados neste Município, incluindo relatórios acerca do cumprimento das exigências de toda ordem, constantes na legislação pertinente em vigor, atinentes ao referido processo administrativo, para agilizar a análise conclusiva, que, ultimadamente, será realizada pelo setor de fiscalização competente da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0441/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira, Robson Francisconi e Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretária Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser concedida gratificação temporária e transitória a todo os servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social, relacionados à pandemia, ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19).

– Aprovada a Indicação nº 0100/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a pavimentação de toda extensão da Rua Nossa Senhora de Lourdes, situada no Loteamento Olga Maccari, Bairro Bortolatto, deste Município, promovendo, inclusive, a drenagem atinente, conforme o caso.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 023/2021;

– Aprovado osg Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PE nº 029/2021,  e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 030/2021,  e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;

FIM

CÂMARA DE VEREADORES MORRO DA FUMAÇA