ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 021/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2021.

Presidente: Luciano Formentin Pereira.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Convite recebido da Igreja Evangélica Tenha Vida, sediada no Município de Morro da Fumaça;

– – Mensagem nº 0248/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 08/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos;

– Ofício nº 1024/2021-PRES, recebido da Presidência do Senador Federal, em reposta à Moção de Apoio nº 01/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi;

– Mensagem nº 0249/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente ao mês de maio de 2021;

– Mensagem nº 0251/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 029/2021;

– Mensagem nº 0250/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 030/2021;

– Projeto de Lei PL nº 026/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi;

– Projeto de Lei PL nº 023/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0251/2021, referente ao Projeto de Lei PE nº 029/2021;

– Aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0250/2021, referente ao Projeto de Lei PE nº 030/2021;

– Aprovada a Indicação nº 0406/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital, intercedam junto aos órgãos competentes, no sentido de serem feitos pórticos de entrada em nossa cidade, bem como no Distrito de Estação Cocal, contendo o dístico: “BEM-VINDOS A MORRO DA FUMAÇA”, oportunamente nas divisas com outras cidades limítrofes, a serem definidos pela Municipalidade.

    *Sugestiona-se que sejam adotados um dos modelos, conforme seguem em anexo.

– Aprovada a Indicação nº 0421/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado transporte gratuito aos doadores fumacenses – notadamente àqueles interessados em doar sangue para o HEMOSC, sediada na cidade de Criciúma/SC -, a fim de contribuir para com o banco de sangue daquela respeitável entidade.

– Aprovada a Indicação nº 04252021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a instalação de uma faixa elevada para pedestres, notadamente em frente ao estabelecimento comercial: Recco Materiais de Construção, sediado na Rua 20 de Maio, Centro, deste Município, promovendo a devida sinalização vertical/horizontal atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0426/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar o ensino supletivo, inclusive, no período diurno – através do CEJA -, a fim de ofertar o devido e pleno acesso à educação aos fumacenses.

– Aprovada a Indicação nº 0429/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas lixeiras padronizadas, notadamente em toda à margem da extensão da Avenida Celeste Recco, deste Município, partindo do entroncamento desta via com a Rua 20 de Maio, seguindo daí, à montante, até a rótula com a Rodovia Olívio Cechinel e SC/445, em ambos os lados, conforme o caso, em pontos considerados estratégicos, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0430/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada uma lixeira padronizada, nas imediações da sede da Igreja Assembleia de Deus, situada na Avenida Nicolau João de Souza, Bairro Esperança, deste Município, bem como em demais pontos considerados estratégicos, a critério da Municipalidade, na extensão daquela respeitável via pública me questão.

– Aprovada a Indicação nº 0431/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Esportes intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a pavimentação de todo o pátio da Praça de Esportes Demicio Joaquim Mendes, situada no Bairro Maccari, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 0112/2021, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor: Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser feito um trevo alemão na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, oportunamente em frente à empresa: “AGAPÉ Indústria Cosmética”, notadamente sediada neste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 0113/2021, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina: Senhor Thiago Vieira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser feito um trevo alemão na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, oportunamente em frente à empresa: “AGAPÉ Indústria Cosmética”, notadamente sediada neste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 0114/2021, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina: Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser feito um trevo alemão na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, oportunamente em frente à empresa: “AGAPÉ Indústria Cosmética”, notadamente sediada neste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0124/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Luciano Formentin Pereira, solicitado para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal da Agricultura, EPAGRI e Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser implementado o “PROJETO HORTA NA ESCOLA”, notadamente em todas as escolas da rede municipal de ensino fumacense.

– Aprovado o pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 028/2021, e aprovado em 1ª e 2ª votação ao mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES MORRO DA FUMAÇA