ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 017/2021
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2021.
Presidente: Luciano Formentin Pereira.
1ª Secretário: Robson Francisconi.
No Expediente constou:
– Convite recebido da Igreja CENJ, sediada no Municipio de Morro da Fumaça;
– Ofício nº 0294/2021, recebido da Secretaria Municipal de Saúde de Morro da Fumaça;
– Mensagem nº 0237/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente ao mês de abril de 2021;
– Mensagem nº 0236/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 06/2021;
– Mensagem nº 0232/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 07/2021;
– Mensagem nº 0213/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Requerimento GMDN nº 01/2021;
– Mensagem nº 0238/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 06/2021;
– Mensagens nº 0233, 234 e 0235/2021, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando respostas às Indicações nº 0207, 0206 e 0194/2021, respectivamente;
– Mensagens nº 0214, 0215, 0216, 0217, 0218, 0219, 0220, 0221, 0222, 0223, 0224, 0225, 0226, 0227, 0228 e 0229/2021, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando respostas às Indicações nº 049, 0117, 0161, 0260, 0268, 0309, 0310, 0311, 0363, 0316, 0330, 0151, 0375, 0197, 0190 e 0192/2021, respectivamente.
Na Ordem do Dia constou:
– Convite recebido da Igreja CENJ, sediada no Municipio de Morro da Fumaça;
– Ofício nº 0294/2021, recebido da Secretaria Municipal de Saúde de Morro da Fumaça;
– Mensagem nº 0237/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente ao mês de abril de 2021;
– Mensagem nº 0236/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 06/2021;
– Mensagem nº 0232/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 07/2021;
– Mensagem nº 0213/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Requerimento GMDN nº 01/2021;
– Mensagem nº 0238/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 06/2021;
– Mensagens nº 0233, 234 e 0235/2021, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando respostas às Indicações nº 0207, 0206 e 0194/2021, respectivamente;
– Mensagens nº 0214, 0215, 0216, 0217, 0218, 0219, 0220, 0221, 0222, 0223, 0224, 0225, 0226, 0227, 0228 e 0229/2021, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando respostas às Indicações nº 049, 0117, 0161, 0260, 0268, 0309, 0310, 0311, 0363, 0316, 0330, 0151, 0375, 0197, 0190 e 0192/2021, respectivamente.
(Presidente) – SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO EXPEDIENTE.
(Presidente) – NADA MAIS HAVENDO NO EXPEDIENTE, PASSAREMOS À ORDEM DO DIA, NA QUAL CONSTA:
– Aprovada a Indicação nº 0399/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário do Sistema Econômico intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a instalação de um Portal de Transparência Eletrônico, neste Município.
*Sugestiona-se que o mesmo seja instalada em praça pública, ser definida pela Municipalidade.
– Aprovada a Indicação nº 0143/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e com o Secretário Distrital intercedam, intrínseca e urgentemente, no sentido de ser feita a pavimentação de toda a extensão da Rua José Goulart, situada no Bairro Graziela, deste Município, promovendo, concomitantemente, a drenagem atinente.
– Aprovada a Indicação nº 0160/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem instalados “Guard Rail” (defensas metálicas), notadamente nos seguintes perímetros que, adiante, seguem:
a) Drenagem situada no entroncamento da Rua João de Rochi com a Rua Santo Antonio (Distrito de Estação Cocal, deste Município);
b) Drenagem situada no entroncamento da Rua João de Rochi com a Rua Luiz de Rochi (Distrito de Estação Cocal, deste Município).
– Aprovada a Indicação nº 0364/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, através do setor competente e em parceria com a CERMOFUL intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada à devida e completa iluminação pública em toda a extensão da Rua Silvio Recco, situada na localidade de Linha Torrens, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0405/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e com o Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizado o alargamento de toda a extensão da Rua Adelício Soratto, situada no Loteamento Floresta, Distrito de Estação Cocal, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0400/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Sistema Econômico intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de remetido projeto de lei complementar, a esta Casa Legislativa – respeitada a iniciativa exclusiva, reservada ao Poder Executivo, constante no art. 37, da Lei Orgânica Municipal -, para que seja promovido tratamento tributário diferenciado para avaliação de construções, nas categorias: alvenaria, madeira, mista, geminada, edícula e casas em série, a fim de que cada uma destas categorias tenham valores próprios, junto ao Código Tributário Municipal, para fins de avaliação para ITBI e ISSQN.
– Aprovada a Indicação nº 0401/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Sistema Econômico intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de remetido projeto de lei complementar, para esta Casa Legislativa – respeitada a iniciativa exclusiva, reservada ao Poder Executivo, constante no art. 37, da Lei Orgânica Municipal -, a fim de ser instituída uma tabela de depreciação de imóveis usados, para fins de ITBI e ISSQN, sediados neste Município, notadamente a ser aplicada de forma diferenciada em suas respectivas avaliações, nas seguintes categorias: casas de alvenaria, madeira, mista, edícula, geminada e em séries.
– Aprovada a Indicação nº 0280/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua Mansueto Sartor, situada no Bairro Capelinha, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 016/2021;
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 017/2021;
– Aprovado os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Assistencia e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 018/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 020/2021, e votação ao respectivo parecer;
– Aprovado o Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Assistencia e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 021/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 022/2021, e aprovado em 1ª votação ao mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 013/2021, e votação ao respectivo parecer;
– Aprovado os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar PE nº 012/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar PE nº 011/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
