ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 016/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2021.

Presidente: Luciano Formentin Pereira.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Ofício CC/GABSUB nº 794/2021, recebido do Gabinete da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, em resposta ao Requerimento nº 053/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira;

– Mensagem nº 0231/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 012/2021;

– Mensagem nº 0230/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 013/2021;

– Mensagem nº 0213/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os documentos relativos à prestação de contas, ofertada pela Secretaria do Sistema de Infraestrutura, referente ao mês de abril de 2021, conforme prevê a Lei (municipal) nº 2.049/2020;

– Projeto de Lei PL nº 018/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e  Luciano Formentin Pereira;

– Projeto de Lei PL nº 020/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira;

– Projeto de Lei PL nº 021/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi, Simoni Cechinel de Almeida Brina e Ricardo Guedin;

– Projeto de Lei PL nº 022/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi, Simoni Cechinel de Almeida Brina e Ricardo Guedin;

– Mensagem nº 0213/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os documentos relativos à prestação de contas, ofertada pelo Fundo Municipal de Saúde, bem como do Fundo Municipal de Assistencia Social, ambas referente ao mês de abril de 2021, conforme prevê a Lei (municipal) n.º1.861/2018 e Lei (municipal) n.º1.869/2018, respectivamente;

– Mensagem nº 0210/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 05/2021;

– Mensagens nº 0193, 0192, 0191, 0190, 0184, 0185, 0186, 0187, 0188, 0189, 0199, 0200, 0201, 0194, 0195, 0198, 0196, 0197, 0205, 0204, 0203, 0202, 0209, 0208, 0211, 0212, 0182, 0183 e 0181/2021, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando respostas às Indicações nº 0290, 0281, 0156, 0280, 0355, 0356, 0184, 045, 0153, 0260, 0314, 0322, 0333, 0204, 0324, 0145, 0326, 0317, 0177, 0168, 0212, 0351, 0180, 089, 0171, 0172, 0325 e 0328/2021, respectivamente.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0231/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 012/2021;

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 04/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira e Jorgia Guglielmi, à CLÍNICA MÉDICA SÃO ROQUE, sediada neste Município, na pessoa de seu fundador/proprietário: Dr. JOSÉ LUIZ MAURÍCIO PEREIRA, pelo transcurso de 18 anos de atividade, inclusive pelos relevantes serviços prestados na área da saúde, ofertados, especialmente, à toda população fumacense.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 05/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira e Robson Francisconi, a todos os  PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, notadamente pelos destacados e respeitáveis serviços prestados e atendimentos promovidos ao fumacenses, registrados no setor de prevenção e combate à pandemia, ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19).

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 06/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, a todos os  PROFISSIONAIS/FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE, sediado neste Município, notadamente pelos respeitáveis serviços prestados e atendimentos promovidos ao fumacenses e demais pacientes em geral, registrados no período de prevenção e combate à pandemia, ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19).”

– Aprovada a Indicação nº 0390/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um parque infantil completo – inclusive com toda adaptação necessária à acessibilidade urbana -, a ser implementado no Loteamento José Thomáz Damazio, situado neste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0391/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizados – em horário escolar – vigilantes humanos em todas as escolas e creches da rede municipal de ensino fumacense.

*Sugestiona-se, ainda, que sejam instalados portões com fechos eletrônicos em todos os acessos das escolas e creches municipais.

– Aprovada a Indicação nº 0392/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de instituída a Guarda Municipal, neste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0290/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitado para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua João Coral, situada no Bairro Ibirapuera, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0395/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitado para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam no sentido de disponibilizar um estacionamento público para veículos pesados (caminhões, carretas, ônibus, bitrem’s e afins), inclusive com guarita, cercado com alambrado/muro e provido de iluminação pública – urgente e preferencialmente -, no Bairro Naspolini, deste Município, e, posteriormente, em demais bairros/localidades, a serem definidos pelo setor competente da Municipalidade.

*Sugestiona-se, para tal desiderato, as áreas públicas situadas no referido bairro, conforme seguem destacadas no respectivo mapa, em anexo.

– Aprovada a Indicação nº 0398/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitado para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover os devidos reparos, substituição/alocação devida e nivelamento, conforme o caso, dos elementos de pavimentação danificados (lajotas/paralelepípedos) notadamente em toda a extensão da Travessa Cristina Tezza, situada na área central, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0396/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido implementar o Centro de Reabilitação Pós-Covid-19, neste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0384/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de realizar calçada/passeio para pedestres – nos padrões definidos pelo setor competente desta Municipalidade -, notadamente entre as imediações da Praça Vereador Fernando Zanatta, seguindo daí, à montante, até o Cemitério Municipal São Roque, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida acessibilidade urbana e sinalização atinente, conforme o caso.

– Aprovada a Indicação nº 0393/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar faixa para pedestres, notadamente no entroncamento/esquina entre a Rua 20 de Maio com a Rua Vanteiro Margotti, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização vertical/horizontal atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0394/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar placas identificando a proibição de adentrar à esquerda notadamente no entroncamento/esquina entre a Rua 20 de Maio com a Rua Vanteiro Margotti, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização vertical/horizontal atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0103/2021, de autoria dos vereadores: Simoni Cechinel de Almeida Brina e Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser construída/disponibilizada uma creche no Bairro Naspolini, situado neste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 093/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Plenário autorize a tramitação, em Regime De Urgência, na modalidade prevista no art. 133, caput, do Regimento Interno, notadamente ao Projeto de Lei PL nº 018/2021, de autoria destes vereadores signatários, face a brevidade de que trata a matéria em questão, que visa beneficiar os membros integrantes do Magistério Fumacense, especialmente na prevenção contra o Covid-19.

– Aprovado o Requerimento nº 094/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi, Simoni Cechinel de Almeida Brina e Ricardo Guedin, solicitando para que o Plenário autorize a tramitação, em Regime De Urgência, na modalidade prevista no art. 133, caput, do Regimento Interno, notadamente ao Projeto de Lei PL nº 021/2021, de autoria destes vereadores signatários, face a brevidade de que trata a matéria em questão.

– Aprovado o Requerimento nº 095/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi, Simoni Cechinel de Almeida Brina e Ricardo Guedin, solicitando para que o Plenário autorize a tramitação, em Regime De Urgência, na modalidade prevista no art. 133, caput, do Regimento Interno, notadamente ao Projeto de Lei PL nº 022/2021, de autoria destes vereadores signatários, face a brevidade de que trata a matéria em questão.

– Aprovado, em 2ª discussão e 2ª votação, o mérito do Projeto de Lei PE nº 026/2021;

– Aprovado, em 2ª discussão e 2ª votação, o mérito do Projeto de Lei PL nº 014/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 011/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 016/2021, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, o mérito do mesmo;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistencia e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 017/2021, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, o mérito do mesmo;

– Aprovados, individualmente, os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 024/2021, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA