ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 014/2021
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2021.
Presidente: Luciano Formentin Pereira.
1ª Secretário: Robson Francisconi.
No Expediente constou:
– Ofício SSSDS nº 0251/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça;
– Mensagem nº 0179/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 05/2021;
– Mensagem nº 0153/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 024/2021;
– Mensagem nº 0180/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 027/2021;
– Projeto de Lei PL nº 016/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina;
– Projeto de Lei PL nº 017/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi, Luciano Formentin Pereira e Ricardo Guedin.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0153/2021, referente ao Projeto de Lei PE nº 024/2021;
– Aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0180/2021, referente ao Projeto de Lei PE nº 027/2021;
– Aprovado o Pedido de Informação nº 06/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
– Remeter cópia de todos os convênios vigentes (e seus respectivo contratos e termos aditivos, conforme o caso), notadamente celebrados entre esta Municipalidade e todas as entidades/órgãos/associações, incluindo a Administração Direta e Indireta, fundos, autarquias e demais órgãos/setores congêneres municipais.
– Aprovada a Indicação nº 0363/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser revitalizada e/ou reconstruída a ponte sobre o Canal do Rio Urussanga, situada na Rua Fortunato Salvan, situada no Bairro Naspolini, deste Município, fazendo com que a mesma tenha duas pistas de rodagem, ou, alternadamente, seja feito o alargamento da mesma, em caráter urgentíssimo, bem como seja promovida a instalação de placas indicativas e seja feita a iluminação pública atinente na referida ponte.
*Sugestiona-se que seja celebrado parceria com o Município de Treze de Maio, que também faz divisa com nosso Município – através da ponte em questão -, a fim de concretizar a referida benfeitoria, ora vindicada, nesta proposição.
– Aprovada a Indicação nº 0375/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a instalação das placas indicativas – através de sinalização vertical atinente (em ambos os sentidos) -, identificando devidamente o acesso aos seguintes logradouros públicos, deste Município:
– Entroncamento entre a Rua Silvino Pagnan com a Rodovia Municipal Germano Magagnin.
– Aprovado o Requerimento nº 091/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitado para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Treze de Maio: Senhor Jailso Bardini, bem como à sua respectiva pasta de obras, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido ser firmado convênio com a Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, a fim de ser revitalizada e/ou reconstruída a ponte sobre o Canal do Rio Urussanga, situada na Rua Fortunato Salvan, situada no Bairro Naspolini, deste Município, fazendo com que a mesma tenha duas pistas de rodagem, ou, alternadamente, seja feito o alargamento da mesma, haja vista que o Município de Treze de Maio faz divisa com nosso Município através da ponte em questão.
– Aprovada a Indicação nº 0161/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e com o Secretário Distrital intercedam, intrínseca e urgentemente, no sentido de ser feita a pavimentação de toda a extensão da Rua Luiz de Rochi, localizado no Distrito de Estação Cocal, deste Município, promovendo, concomitantemente, a drenagem atinente.
– Aprovada a Indicação nº 0310/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a complementação da pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rodovia Municipal Líbero Fortunato Bortolatto, situada na localidade de Linha Cabral, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0311/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a complementação da pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, deste Município, compreendido no trecho que liga as localidades de Linha Torrens à Linha Cabral.
– Aprovada a Indicação nº 0365/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de realizar mutirão de castração de cães e gatos, neste Município, visando minimizar os problemas de superpopulação destes animais em nossa cidade, evitando surtos de doenças relacionadas, podendo ser utilizado, para tal desiderato -, o Castramóvel ou convênios celebrados entre esta Municipalidade com instituições/clínicas e demais órgãos atinentes.
– Aprovada a Indicação nº 0366/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que Que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário do Sistema Econômico intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de implantar aplicativo para Smartphone, para que o público em geral e demais interessados possam acompanhar as licitações realizadas pela Municipalidade, bem como para consultar o andamento dos contratos em execução.
– Aprovado o Requerimento nº 086/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor: Leodegar Tiscoski, Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser doado – para esta Municipalidade – o imóvel de propriedade desta pasta estadual, onde sediava-se o depósito do extinto DEINFRA, situado no entroncamento da Rua 20 de Maio com a Rua Presidente Vargas, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 049/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover o asfaltamento – notadamente no perímetro já pavimentado – de toda a extensão da Rua Prefeito Paulino Bif, situada na área central, deste Município, providenciando, concomitantemente, a drenagem atinente, conforme o caso.
– Aprovada a Indicação nº 0309/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua David Maccari, situada no Bairro Maccari, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.
– Aprovada a Indicação nº 0260/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua Pedro Bonifácio Espindola, situada no Bairro Esperança, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.
– Aprovada a Indicação nº 0268/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua Ida Polla Dagostin, situada no Bairro Barracão, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.
– Aprovada a Indicação nº 0330/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira e Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitação para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser implementado o projeto: “MEU DINHEIRO, MEU NEGÓCIO”, notadamente em todas as escolas da rede municipal de ensino fumacense, em parceria com a UNESC.
– Aprovada a Indicação nº 0117/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira e Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitado para queo Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a pavimentação – preferencialmente asfáltica – e drenagem atinente, em toda a extensão da Rua Fortunato Salvan, situada no Bairro Naspolini, deste Município.
– Aprovado o Pedido de Informação nº 07/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
– Remeter relação completa contendo a fila de espera por exames e consultas médicas de média e alta complexibilidade dentro da regulação municipal e estadual.
– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 015/2021;
– Aprovada a Emenda Aditiva nº 01/2021 ao Projeto de Lei PL nº 012/2021;
– Aprovados os Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 012/2021, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistencia e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 014/2021, e aprovado, 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistencia e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PE nº 025/2021, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 026/2021;
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 010/2021;
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 011/2021.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
