ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 010/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2021.

Presidente: Luciano Formentin Pereira.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Mensagem nº 076, 079, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 0100, 0101 e 0103/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta às Indicações nº 051, 013, 032, 038, 043, 044, 047, 052, 053, 054, 055, 056, 060, 059, 019, 041, 061, 067, 068, 070, 071, 072, 073 e 074/2021, respectivamente;

– Mensagem nº 071/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 06/2021;

– Mensagem nº 072/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 07/2021;

– Mensagem nº 077/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 08/2021;

– Mensagem nº 078/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 09/2021;

– Mensagem nº 0104/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 022/2021;

– Mensagem nº 0105/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 021/2021;

– Projeto de Lei PL nº 09/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morro da Fumaça.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0200/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e FUMAF intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser instituído o sistema de ECOPONTOS (caixas-coletoras/caçambas de entulho), notadamente a ser disponibilizado, em caráter permanente, em todos os bairros deste Município, bem como em demais pontos considerados estratégicos pela Municipalidade, a fim proporcionar – gratuitamente – às pessoas físicas e jurídicas este serviço de coleta, com o intuito de evitar o descarte irregular de resíduos inservíveis em vias públicas, terrenos baldios e afins, tais como: móveis inutilizáveis, galhos e podas, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, elementos de construção civil, dentre outros, a critério do setor competente.

– Aprovada a Indicação nº 0202/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas placas de sinalização vertical, indicando: “CUIDADO! SAÍDA DE CAMINHÕES”, ou algum dístico legal correlato, a critério da Municipalidade, notadamente no entroncamento da Rua Madre Tereza de Jesus com a Rodovia Municipal Helena Daniel Bertan, Bairro Barracão, deste Município, a fim de alertar os transeuntes que trafegam – em ambos os sentidos – pela referida via pública em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0190/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de adquirir um veículo 0KM, modelo Pick-up, a fim destiná-lo, exclusivamente, para uso da Secretaria Municipal de Obras/Sistema de Infraestrutura, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0191/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a instalação de faixa elevada para pedestres, notadamente em frente à Unidade Escolar Infantil (creche particular), sediada na Rua Madre Tereza de Jesus, Bairro Bortolatto, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização vertical/horizontal atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0192/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Educação, por intermédio do setor competente, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado o Sistema de Energia Fotovoltaica, inicialmente a ser instalado em todas as escolas da rede municipal de ensino e centros de educação infantis (CEI’s), desta Municipalidade, e, posteriormente, a critério da Municipalidade, nas demais repartições publicas, tais como: unidades de saúde, CRAS, CREAS, secretarias/departamentos e afins, objetivando atender, com regularidade, a demanda energética destes respeitáveis estabelecimentos educacionais retromencionados, proporcionando, desta feita, mais economia aos cofres públicos e gerando fonte de energia alternativa renovável, limpa e sustentável.

– Aprovada a Indicação nº 0183/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, Secretário Distrital e Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser construída uma Quadra Esportiva Polivalente (preferencialmente coberta), anexa à sede da Escola Municipal Biázio Maragno, sediada no Loteamento Luiz Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0185/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser construída uma Quadra Esportiva Polivalente (preferencialmente coberta), anexa à sede da Escola Municipal Zuleima Búrigo Guglielmi, sediada no Bairro Esperança, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0201/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e com o Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feito um campo de futebol suíço, devidamente cercado com alambrado e provido com vestiário masculino/feminino, notadamente na área pública municipal, situada no Loteamento Jerson Maragno, localizado no Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 014/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras  intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizado o alargamento do trecho ainda não pavimentado, e conclusão da pavimentação – em toda sua extensão, preferencialmente asfáltica – da Avenida Inocente Pagnan, deste Município, promovendo, inclusive, a drenagem e sinalização atinente.

– Aprovada a Indicação nº 015/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam intrinsecamente no sentido de ser feita a abertura uma via pública interligando a Rua dos Expedicionários com a Rua Caetano José de Almeida, oportunamente utilizando o imóvel já adquirido pelo Município para tal finalidade, para agilizarmos esta respeitável e urgente reivindicação daquela laboriosa comunidade.

– Aprovada a Indicação nº 017/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser pavimentada a Travessa Primo Parise, situada na Vila Parise, Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 04/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 05/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar PE nº 04/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 019/2021 e votação ao respectivo parecer;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 020/2021 e votação ao respectivo parecer;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 06/2021 e votação ao respectivo parecer;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 07/2021 e votação ao respectivo parecer.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA