ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 011/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2019.

Presidente: Tiago Minatto.

Secretário: Antônio Ary Deluca.

No Expediente constou:

–          Convite recebido do Departamento Municipal de Cultura de Morro da Fumaça;

–          Ofício nº 130/RSM/2019 , recebido do deputado estadual catarinense: Senhor Volnei Weber;

–          Ofício GP/DL/0105/2019, recebido da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;

–          Mensagem nº 061/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 010/2019;

–          Mensagem nº 062/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 09/2019;

–          Mensagem nº 060/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 08/2019;

–          Mensagem nº 063/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 021/2019.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 052/2019, de autoria do vereador Marcio Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a pavimentação, com a devida drenagem atinente, na Rua Ricardo Parise,  situada no Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 053/2019, de autoria do vereador Marcio Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a pavimentação, com a devida drenagem atinente, na Rua Nery de Rochi,  situada no Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 054/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita uma ampla campanha de conscientização  (incluindo folder’s, rádios, jornais, site oficial do Município bem como sites de notícias com abrangência local) para que todos os pacientes que já tiveram suas consultas e/ou exames médicos agendados pelo Secretaria Municipal de Saúde, compareçam aos respectivos locais, datas e horários pré-agendados, haja vista a expressiva quantidade de ausências de pacientes nestes procedimentos pré-agendados pela Municipalidade, causando, desta feita, transtorno administrativo e prejudicando demais pacientes que tem urgência nos atendimentos atinentes.

– Aprovada a Indicação nº 055/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado em Centro de Especialidades Clínicas Municipal (CEC), a fim de atender os pacientes interessados, através dos profissionais especializados nas áreas da medicina, de forma concentrada e eficiente.

– Aprovada a Indicação nº 056/2019, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada uma cancha de bocha, notadamente a ser implementada na Praça Esportiva Demicio Joaquim Mendes, sediada no Bairro Maccari, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 057/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida uma ampla vistoria geral em todas as estruturas físicas (especialmente em relação às proteções laterais) das pontes situadas na circunscrição territorial deste Município, realizando os devidos consertos/reparos necessários, conforme o caso.

– Aprovada a Indicação nº 058/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser instalado, em caráter urgentíssimo, semáforo em diversos pontos da cidade, conforme segue:

–          No entroncamento entre a Avenida Celeste Recco com a Rua Luiz Scotti (nas imediações de Caixa Econômica Federal);

–          No entroncamento entre a Rua Prefeito Vergínio Maccari com a Rua XV de Novembro (nas imediações da agência do Banco do Brasil);

–          No entroncamento entre a Rua XV de Novembro com a Rua 20 de Maio (cruzamento em frente ao Paço Municipal);

–          Entroncamento entre a Rua 20 de Maio com a Rua Silvio Sartor;

–          Entroncamento entre a Avenida Inocente Pagnan com a Rua 20 de Maio;

–          – Entroncamento entre a Rua Italo Primo Naspolini com a Rua 20 de Maio;

–          Demais pontos considerados necessários e estratégicos, notadamente no centro da nossa cidade, bem como no Distrito de Estação Cocal, assim definidos pelo setor competente da Administração Municipal.

– Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 01/2019.

– Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei Complementar PE nº 08/2019.

– Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei Complementar PE nº 09/2019.

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 011/2019.

– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 014/2019, e aprovado em 1ª votação em 1ª votação ao mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA