ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 09/2019
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2019.
Presidente: Tiago Minatto.
Secretário: Alison Felix Bertan.
No Expediente constou:
– Convite recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, referente à 7ª Conferência Municipal de Saúde;
– Mensagem nº 051/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente ao mês de fevereiro de 2019;
– Mensagem nº 053/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 011/2019;
– Mensagem nº 054/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 019/2019;
– Mensagem nº 052/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 010/2019.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovado o Pedido de Licença nº 01/2019, de autoria do vereador Jerson Maragno, para solicitar Licença, por prazo determinado, para tratar de assuntos particulares, prazo este de 30 dias, pelo período compreendido entre 01 à 30 de abril de 2019, conforme previsto no artigo 12, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, consoante com o artigo 81, inciso III, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
– Aprovado o Pedido de Informação nº 010/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal preste-nos, de forma documentada, as seguintes informações:
a) Qual o valor total, atualmente disponível em caixa, notadamente verificado nesta data infra mencionada, referente à arrecadação da COSIP.
– Aprovado o Requerimento nº 024/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Presidente do DEINFRA, sediado na cidade de Florianópolis/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto aos órgãos competentes – se for o caso -, no sentido de ser feito um trevo alemão, no entroncamento da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442 com a Rua Zeferino Julio Bortolatto, situada no Distrito de Estação Cocal, promovendo a devida sinalização atinente, a fim de permitir o regular e seguro acesso à referida via municipal.
– Aprovado o Requerimento nº 025/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Talfembach, Superintendente Regional Sul do DEINFRA, sediado na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto aos órgãos competentes – se for o caso -, no sentido de ser feito um trevo alemão, no entroncamento da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442 com a Rua Zeferino Julio Bortolatto, situada no Distrito de Estação Cocal, promovendo a devida sinalização atinente, a fim de permitir o regular e seguro acesso à referida via municipal.
– Aprovado o Requerimento nº 026/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, Senhor Carlos Hassler, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto aos órgãos competentes – se for o caso -, no sentido de ser feito um trevo alemão, no entroncamento da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442 com a Rua Zeferino Julio Bortolatto, situada no Distrito de Estação Cocal, promovendo a devida sinalização atinente, a fim de permitir o regular e seguro acesso à referida via municipal.
– Aprovado o Requerimento nº 027/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Superintendente Regional Sul do DEINFRA, sediado na cidade de Criciúma/SC, Senhor Gustavo Talfembach, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita uma lombada física na Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho compreendido entre à sede da empresa: Nitroquímica do Brasil, até o entroncamento que dá acesso à Rua Zeferino Júlio Bortolatto.
– Aprovado o Requerimento nº 028/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Presidente do DEINFRA, sediado na cidade de Florianópolis/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita uma lombada física na Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho compreendido entre à sede da empresa: Nitroquímica do Brasil, até o entroncamento que dá acesso à Rua Zeferino Júlio Bortolatto.
– Aprovado o Requerimento nº 029/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, Senhor Carlos Hassler, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita uma lombada física na Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho compreendido entre à sede da empresa: Nitroquímica do Brasil, até o entroncamento que dá acesso à Rua Zeferino Júlio Bortolatto.
– Aprovada a Indicação nº 039/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem feitos os devidos reparos/consertos necessários, notadamente nas frinchas irregulares, existentes na malha viária, das seguintes vias pública – adiante mencionadas -, oportunamente no trecho que entroncam-se lindeiramente com a Rua 20 de Maio: Rua Jorge Silva e Rua Antonio Bortolatto, ambas situadas no Centro, deste Município, notadamente que servem de acesso ao Hospital de Caridade São Roque.
– Aprovada a Indicação nº 040/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar – de forma reiteradamente anual e gratuita -, uniformes escolares completos, tênis e kit escolar completo (contendo material didático e respectiva mochila, inclusive), para todos os alunos da rede municipal de ensino, notadamente à partir do ano letivo em curso.
– Aprovada a Indicação nº 041/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e com o Secretário Distrital intercedam, urgente e intrisecamente, no sentido de ser pavimentada a Rua Natal Padoin, localizada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, e que, concomitantemente, seja promovida respectiva drenagem atinente.
– Aprovada a Indicação nº 042/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado – em período integral e permanentemente – um(a) zelador(a) para a Unidade de Saúde, sediada no Bairro Vila Rica, utilizando-se do procedimento legalístico pertinente para promover tais contratações, a critério da Municipalidade, assegurando, desta feita, a regular mantença e devida prestação de serviços atinentes à zeladoria municipal.
– Aprovada a Indicação nº 043/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Setor de Trânsito Municipal intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de implementar as devidas providências necessárias, a fim de reduzir a velocidade dos veículos – especialmente caminhões – que trafegam na Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, notadamente no trecho retilíneo, situado nas imediações do campo de futebol, sediado na localidade de Linha Santa Cruz, deste Município, através de instalação de lombadas físicas, sinalização intensificada (limitando a velocidade) e demais medidas a serem definidas, estrategicamente, pelo setor competente da Municipalidade Fumacense.
– Aprovada a Indicação nº 044/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser concluída a iluminação pública, notadamente em toda extensão da Rodovia Municipal Tranquilo Sartor deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 045/2019, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, Interceda no sentido de ser feita a iluminação pública na Praça de Esportes Demicio Joaquim Mendes, situada no Bairro Maccari, deste Município, incluindo todas as quadras esportivas, bem como o campo sintético, quadra de vôlei de areia, pista de caminhada para pedestres, pista de skate e parquinho infantil, que integram o referido complexo esportivo.
– Aprovada a Indicação nº 046/2019, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de viabilizar a reforma estrutural da capela mortuária, situada na localidade de Linha Torrens, deste Município, visando atender aquela respeitável comunidade e adjacências.
– Aprovada a Indicação nº 047/2019, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Tiago Minatto e Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e Cultura e Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizados: um parque infantil e uma cancha de bocha, notadamente a serem implementados no pátio confinante ao Centro de Múltiplo Uso Liberato Francisco Napoleão, sediado no Bairro Esperança, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 048/2019, de autoria dos vereadores: Jerson Maragno e Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizados: um parque infantil, uma cancha de bocha e iluminação pública, notadamente a serem implementados na praça pública confinante ao Ginásio de Esportes João de Rochi, sediado no Loteamento Luiz Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 049/2019, de autoria dos vereadores: Jerson Maragno e Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada uma cancha de bocha, notadamente a ser implementada lindeira à Quadra Poliesportiva Amigos da Vila, sediada na localidade de Vila Rica, Distrito de Estação Cocal, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 050/2019, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Tiago Minatto e Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um parque infantil, a ser implementado à praça pública, notadamente situada confinante ao Ginásio de Esportes Jorge Silva, situado no Centro, deste Município.
– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PE nº 016/2019;
– Aprovado os pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e Obras e de Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 017/2019, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.
– Aprovado os pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e Finanças e de Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 09/2019, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.
– Aprovado o parecer das Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar PE nº 08/2019, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.
– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 014/2019.
– Aprovado os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aos Projeto de Lei PL nº: 02, 04, 05, 06, 08, 09, 010, 011, 012, 013 e 014/2019.
– Aprovado os pareceres da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente aos Projeto de Lei PL nº: 01/2019 e 03/2019, e aprovado em 1ª votação os mesmos.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
