ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 08/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2019.

Presidente: Tiago Minatto.

Secretário: Antônio Ary Deluca.

No Expediente constou:

–          Convite recebido da SAMAE de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 049/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 01/2019;

– Mensagem nº 045/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 017/2019;

– Mensagem nº 050/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 018/2019;

– Mensagem nº 046/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 014/2019;

– Projeto de Lei PL nº 07/2019, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno;

– Projetos de Lei PL nº 04, 05 e 06/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino;

– Projetos de Lei PL nº 08, 09, 010, 011, 012, 013 e 014/2019, de autoria de todos os vereadores;

–          Mensagem nº 047/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de fevereiro de 2019, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.861/2018;

–          Mensagem nº 048/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao mês de fevereiro de 2019, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.869/2018.

Na Ordem do Dia constou:

– Reprovada a Moção de Aplauso nº 03/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, destinada a todos os membros elencados na nominata a seguir, eleitos para compor o CONSELHO FISCAL da CERMOFUL, sediada neste Município, conforme segue: Membros Efetivos: Sergio José Frasson, Valesio Teixeira Pereira e Lucas Rafael Sorato; Membros Suplentes: Maria Rosimary Campos, Jucilei João dos Santos e Thiago Fortuna, pela belíssima vitória consagrada no dia 16 de março do ano em curso, denominada: Chapa 03.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 09/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a) Informar, de forma expressa e individualizada, a quantidade de exames laboratórios/clínicos, consultas especializadas, procedimentos médicos/hospitalares e cirurgias de toda ordem, que encontram-se em fila de espera para atendimento, notadamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde, nesta data infra citada, fornecendo, inclusive, a nominata completa dos pacientes interessados e respectivos serviços solicitados por cada um destes.

 

– Aprovada a Indicação nº 031/2019, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a instalação de câmeras de monitoramento/segurança em todas as escolas e creches deste Município, notadamente no acesso das referidas unidades escolares.

– Aprovada a Indicação nº 032/2019, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a instalação de portas com detector de metal, notadamente em todos os acessos das escolas e creches deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 036/2019, de autoria dos vereadores: Jerson Maragno e Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizado o passeio pavimentado, notadamente em toda a extensão da Rua Biázio Maragno, Distrito de Estação Cocal, oportunamente no lado direito no sentido Distrito de Estação Cocal x Treze de Maio, até a ponte sobre o Rio Urussanga.

– Aprovada a Indicação nº 037/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida manutenção, nivelamento e conserto de frinchas irregulares, notadamente existentes na malha viária, e rede pluvial – inclusive limpeza e consertos das bocas-de-lobo -, bem como promover a limpeza das margens da referida via, realizando, inclusive, as devidas melhorias necessárias, notadamente na extensão da Rua Severino Silva Fermiano, situada no Loteamento Lirio Zanelatto, Bairro Barracão, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 038/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida limpeza e consertos das bocas-de-lobo existentes na extensão da Rua Matilde Bortolatto Zanelatto, bem como promover o alargamento da servidão/rua (atualmente sem denominação de nomenclatura) existente entre a referida via retro citada com a Rua Severino Silva Frasson, realizando, inclusive, as devidas melhorias necessárias, situada no Bairro Barracão, deste Município.

– Aprovado  o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 016/2019,  e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 03/2019.

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 01/2019.

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 08/2019.

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PE nº 015/2019.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA