ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 044/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2019.

Presidente: Tiago Minatto.

Secretário: Antônio Ary Deluca.

No Expediente constou:

– Convite recebido da EPAGRI de Morro da Fumaça;

– Ofício nº 100/2019, recebido da Direção da Escola de Educação Básica Princesa Isabel, sediada neste Município;

– Mensagem nº 0221/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei PE nº 065/2019;

– Mensagem nº 0220/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 055/2019.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o pedido de tramitação em regime de Urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, constante na Mensagem nº 0222/2019, referente Projeto de Lei Complementar PE nº 030/2019;

– Aprovada a Indicação nº 0242/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser alterado, para o período bimestral, o pagamento referente ao PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), notadamente aos respectivos servidores, integrantes do referido programa, vez que, atualmente, este benefício é pago semestralmente, causando morosidade no recebimento de tal benesse.

– Aprovado em  2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 029/2019;

– Aprovado os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 029/2019, e aprovado em 1ª e  2ª votação ao mérito do mesmo;

– Aprovado os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PE nº 064/2019, e aprovado em 1ª e  2ª votação ao mérito do mesmo;

– Aprovado os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 042/2019, e aprovado em 1ª e  2ª votação ao mérito do mesmo;

– Mantido o Veto aposto, pelo Prefeito Municipal, ao inteiro teor do Projeto de Lei PL nº 025/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, que: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, SEDIADAS NO MUNICÍPIO MORRO DA FUMAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, tendo sido, o referido veto, noticiado à esta Casa Legislativa, através da Mensagem nº 0207/2019, datada em 12 de novembro de 2019.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA