ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 043/2019
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
Presidente: Tiago Minatto.
Secretário: Antônio Ary Deluca.
No Expediente constou:
– Leitura do inteiro teor do Decreto Legislativo nº 015/2019, promulgado pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que dispõe sobre a aprovação das contas, prestadas pelo Prefeito Municipal de Morro da Fumaça à época, Sr. Agenor Coral, referente ao Exercício de 2017;
– Ofício nº 1051/2019/REGOV/BR, recebido da gerencia regional da Caixa Econômica Federal;
– Ofício Pres. nº 0329/2019, expedido pela Presidência desta Câmara Municipal, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo de Morro da Fumaça, inclusa Lei Promulgada nº 1.963, de 20 de novembro de 2019;
- Mensagem nº 0217/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 064/2019;
- Mensagem nº 0218/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 029/2019;
- Mensagem nº 0219/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 065/2019;
- Projeto de Lei PL nº 042/2019, de autoria de todos os vereadores.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovada a Moção de Aplauso nº 045/2019, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno, a toda EQUIPE DE TRABALHO DA SECRETARIA DO SISTEMA DE SAÚDE DE MORRO DA FUMAÇA, pela recente implantação do respeitável programa: MÉDICO NAS CRECHES, instituído através da Lei Municipal nº 1.931/2019, inclusive por ter sido agraciado com o Mérito Regional de Saúde, na categoria: Inovações em Saúde.
– Aprovada a Moção de Aplauso nº 046/2019, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno, a toda EQUIPE DE TRABALHO DA SECRETARIA DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DE MORRO DA FUMAÇA, pela recente implantação do respeitável programa: MÉDICO NAS CRECHES, instituído através da Lei Municipal nº 1.931/2019, inclusive por ter sido agraciado com o Mérito Regional de Saúde, na categoria: Inovações em Saúde.
– Aprovada a Moção de Aplauso nº 047/2019, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno, a toda EQUIPE DE TRABALHO DA SECRETARIA DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DE MORRO DA FUMAÇA, pelo apoio prestado junto à APAE de Morro da Fumaça, que resultou na recente conquista – a nível da AMREC – como o Município que melhor desenvolveu o respeitável projeto, intitulado: PROGRAMA PREVENIR – 2019, e que, na sequencia, conquistou o 3º lugar na etapa estadual, que elegeu os três melhores projetos atinentes, que serão compartilhados com as demais regiões catarinenses.
– Aprovada a Moção de Aplauso nº 048/2019, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno, a toda EQUIPE DE TRABALHO DA SECRETARIA DO SISTEMA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MORRO DA FUMAÇA, pelo apoio prestado junto à APAE de Morro da Fumaça, que resultou na recente conquista – a nível da AMREC – como o Município que melhor desenvolveu o respeitável projeto, intitulado: PROGRAMA PREVENIR – 2019, e que, na sequencia, conquistou o 3º lugar na etapa estadual, que elegeu os três melhores projetos atinentes, que serão compartilhados com as demais regiões catarinenses.
– Aprovada a Moção de Aplauso nº 049/2019, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno, a toda EQUIPE DE TRABALHO DA APAE “BEM ME QUER” DE MORRO DA FUMAÇA, pela recente conquista – a nível da AMREC – como a entidade que melhor desenvolveu o respeitável projeto, intitulado: PROGRAMA PREVENIR – 2019, e que, na sequencia, conquistou o 3º lugar na etapa estadual, bem como à Coordenadora da APAE de Morro da Fumaça e Coordenadora Regional da Região Carbonífera: Cristiane D’Acampora Guazi, vencedora na categoria: ‘DESTAQUE’, do referido projeto em apreço.
– Aprovada a Moção de Aplauso nº 050/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, ao Coronel PM COSME MANIQUE BARRETO, Comandante da 6ª Região de Polícia Militar (6ª RPM), sediada no Município de Criciúma/SC, notadamente pelo transcurso de seus 36 anos de atividade perante à Polícia Militar, especialmente pelos seus respeitáveis e relevantes serviços prestados à segurança pública catarinense.
– Aprovada a Indicação nº 0239/2019, de autoria dos vereadores: Lucilene Pagnan Cechinel e Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem consertadas as câmeras de monitoramento, referente segurança pública, que estejam, atualmente, inoperantes, instaladas em nossa cidade, bem como promover o remanejamento daquelas que estejam próximas do mesmo ponto de captura, haja vista que temos equipamentos atinentes ao Projeto Bem-Te-Vi e, também, aquelas adquiridas com recursos próprios da Municipalidade, proporcionando, desta feita, a disponibilização de tais câmeras remanescentes às outros bairros/localidades deste Município, notadamente que ainda não contam com tal benesse, especialmente em pontos estratégicos, considerados rota de fuga utilizadas pelos meliantes.
– Aprovada a Indicação nº 0240/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um parque infantil completo, a ser implementado na Praça Vereador Mário Magagnin, situada na localidade de Linha Torrens, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0241/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um parque infantil completo, a ser implementado na área pública municipal (imóvel onde encontra-se sediada a unidade de saúde), situada na localidade de Linha Cabral, deste Município.
– Aprovada em 2ª votação o mérito da Emenda Modificativa nº 01/2019, que altera teor do Projeto de Lei PE nº 053/2019;
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PE nº 053/2019;
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 033/2019;
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 032/2019;
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PE nº 057/2019;
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PE nº 058/2019;
– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 060/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 028/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 062/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 063/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 035/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PL nº 041/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 037/2019 e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 038/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 039/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 040/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 034/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 036/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
