ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 032/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2019.

Presidente: Tiago Minatto.

Secretário “ad hoc”: Alison Félix Bertan.

No Expediente constou:

–          Ofício nº 0739/2019/REGOB/CR, recebido da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal;

–          Projeto de Lei PL nº 025/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor;

–          Mensagem nº 0143/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 048/2019;

–          Mensagem nº 0145/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 050/2019;

–          Mensagem nº 0146/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 051/2019;

–          Mensagem nº 0144/2019, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 032/2019;

–          Mensagem nº 0146/2019, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 031/2019.

Na Ordem do Dia constou:

–          Reprovado o pedido de tramitação em regime de Urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, constante na Mensagem nº 0143/2019, referente ao Projeto de Lei PE nº 048/2019;

–          Aprovada a Moção de Aplauso nº 025/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, Senhor AGENOR CORAL, notadamente pela recente conclusão da pavimentação da Rua Natal Padoin, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município.”

–          Aprovada a Moção de Aplauso nº 026/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, Senhor AGENOR CORAL, notadamente pela recente conclusão da pavimentação da Rua Nery de Rochi, situada no Bairro Naspolini, deste Município.”

–          Aprovada a Moção de Aplauso nº 027/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, Senhor AGENOR CORAL, notadamente pela recente pavimentação do trecho da Avenida Pedro Saviato, deste Município.”

–          Aprovada a Indicação nº 0174/2019, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Coordenador de Esportes intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser elaborado projeto de lei, a ser remetido para a devida apreciação desta Casa legislativa – a tempo oportuno e modo atinente – a fim de instituir o respeitável projeto desportivo, intitulado: Bolsa-Atleta, que consiste em conceder premiação pecuniária a todos os atletas deste Município, notadamente que se destacarem em competições estaduais ou nacionais, oficialmente reconhecidas/promovidas pela FESPORTE, Confederações/Federações e demais órgãos oficiais, conforme minuta que segue em anexo.

–          Aprovada a Indicação nº 0175/2019, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca, Jerson Maragno e Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário do Sistema Municipal de Saúde intercedam no sentido de serem adquiridos guinchos elétricos ou manuais, para içar macas de pacientes acamados, para  munícipes que não possuem condições de adquirir tais equipamentos.

–          Aprovada a Indicação nº 0176/2019, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de viabilizar  o desassoreamento do Rio Linha Torrens, deste Município, notadamente nas imediações do Bairro COHAB, deste Município.

–          Aprovada a Indicação nº 0177/2019, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem adquiridos parques infantis completos, a fim de, seguidamente, serem disponibilizados para todas as creches municipais, incluindo o Programa Fumacense de Ação Social – PROFAS -, sediado neste Município.

–          Aprovada a Indicação nº 0178/2019, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem adquiridos materiais esportivos , tais como: bolas em geral, disco de frisbee, taco de hóquei, raquete de tênis de padel, dentre outros, à critério da Municipalidade, a fim de serem disponibilizados para os alunos – de menor faixa etária – integrantes da rede municipal de ensino, proporcionando-lhes, desta feita, atividades esportivas específicas, conforme cada modalidade atinente.

–          Aprovada a Indicação nº 0179/2019, de autoria do vereador Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, através do setor de fiscalização competente da Municipalidade, no sentido de ser intensificada a vistoria em todas as obras municipais, atualmente em execução, haja vista que algumas apresentam uma série de deficiências, dentre elas: imperfeições no aspecto físico e visual, bem como na alocação dos elementos de pavimentação e materiais atinentes, desalinhamento/desnivelamento topográfico, inclusive, o que ocasiona-se destoante dos projetos técnicos atinentes.

–          Aprovada a Indicação nº 0180/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda no sentido de ser revitalizada a iluminação pública existe na Praça Antonio de Rochi, Distrito de Estação Cocal, deste município.

–          Aprovada a Indicação nº 0181/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e com o Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um campo de futebol suíço – com grama sintética -, devidamente gradeado, anexo à Escola Municipal Biázio Maragno, sediada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, notadamente para uso dos alunos daquela respeitável unidade escolar.

–          Aprovado o Pedido de Informação nº 036/2019, de autoria do vereador Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

A) Remeter cópia de todos os atos administrativos/portarias/decretos atinentes, emitidos pela Municipalidade, notadamente que concederam qualquer espécie de gratificação, bonificação, vantagens pecuniárias de toda ordem e função gratificada aos servidores públicos municipais, pelo período compreendido entre 01/01/2017 até a 09/09/2019, inclusive da Administração Direta, Indireta e do Pessoal do Magistério, bem como todos os respectivos fundos municipais;

B) Informar, de forma expressa, o valor total individualizado de todas as verbas citadas na alínea ‘A’, detalhando-as individualmente por espécie/tipo/denominação e também pelos respectivos órgãos/secretarias/setores da Municipalidade, de tal modo que possamos identificar o valor total gasto por cada órgão/secretarias/setores da Municipalidade, notadamente pelo período compreendido entre 01/01/2017 até a 09/09/2019.

–          Aprovado o Pedido de Informação nº 037/2019, de autoria do vereador Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Informar, de forma expressa, qual a atual situação referente aos tramites atinentes à construção da sede própria desta Câmara Municipal, informando, inclusive, data prevista para o lançamento do edital para contratação de empresa empreiteira/construtora que executará referida obra, bem como a data prevista para início da referida construção, conforme consta do respectivo projeto arquitetônico, já elaborado, concluído e aprovado pelo setor competente, cujo gestionamento iniciou-se na Sessão Legislativa de 2018, através da devolução de recursos financeiros – na ordem de R$ 675.192,25 (seiscentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) -, provenientes das economias promovidas, através da Presidência desta Casa de Leis, naquele período, inclusive com a disponibilidade de imóvel exclusivamente destinado para esta finalidade, conforme consta do teor da Lei Complementar Municipal nº 091/2018, que assim estabelece:

“Art. 5º Fica autorizada a doação de um terreno, denominado lote 02, com medida de 22,50m x 56,00m, do imóvel a ser fracionado constante na matrícula nº 6.061, para a construção da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, nos termos do orçamento previsto na LDO e LOA.”(grifei)

*Ressalta-se, ainda, que tais informações vindicadas são extremamente necessárias, para que a atual Mesa Diretora promova as devidas providências necessárias à consecução de tal desiderato, que, dentre outras medidas, exige planejamento orçamentário/financeiro e atos administrativos de estilo, na forma da lei, assim como para efetuarmos devolução de recursos, ainda neste Exercício, para complementação do custeio para a obra em apreço.

–          Aprovado o Pedido de Informação nº 038/2019, de autoria do vereador Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

A) – Remeter cópia de todos os contratos – atualmente vigentes – referentes à locação de imóveis, celebrados pela Municipalidade, incluindo a Administração Direta, Indireta e todos os fundos municipais constituídos;

B) – Relacionar – expressamente -, o endereço completo de cada unidade imobiliária, referente aos contratos de que trata a alínea ‘A’, correlacionando-as com os respectivos objetos de cada locação em apreço, inclusive informar as suas respectivas finalidades atinentes.

–          Aprovado o Requerimento nº 060/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que seja enviado ofício ao excelentíssimo Presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera AMREC, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Criciúma/SC, Senhor Clésio Salvaro, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser criado um consórcio entre as regiões da AMREC, AMESC e AMUREL, para custear os gastos da equipe médica do SAER, tendo em vista a imprescindível atuação daquele competente serviço, disponibilizado a toda Região do Sul do Estado catarinense.

–          Aprovado o Requerimento nº 061/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado do Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina, solicitando para que esta interceda, intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um módulo esportivo para nosso Município, a fim de ser edificado no Bairro Naspolini, desta cidade.

–          Aprovado o Requerimento nº 062/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social – Ministério da Cidadania, senhor Washington Stecanela Cerqueira, solicitando para que esta interceda, intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um módulo esportivo para nosso Município, a fim de ser edificado no Bairro Naspolini, desta cidade.

–          Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 046/2019, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo;

–          Aprovado o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 019/2019;

–          Aprovado o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 020/2019;

–          Aprovado o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 021/2019;

–          Aprovado o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 022/2019;

–          Aprovado o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 023/2019;

–          Aprovado o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 024/2019.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA