ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 025/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2019.

Presidente: Tiago Minatto.

Secretário: Antonio Ary Deluca.

No Expediente constou:

– Oficios nº 0544 e 0545/2019/ REGOV/CR, recebido da Caixa Econômica Federal;

– OF/PMSC/2019/67035, recebido do Comandante Geral da PMSC;

– OFÍCIO Nº 230/2019/MC/SE/SGFT/DEFNAS, recebido do Ministério da Cidadania;

– Mensagem nº 0109/2019, recebido do Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 021/2019;

– Mensagem nº 0117/2019, recebido do Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 043/2019;

– Convite Recebido do S.E.R. Rui Barbosa;

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0130/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser reformado o CENTRO COMUNITÁRIO de Santa Cruz, na localidade de Linha Torrens,  neste Município, o mesmo é utilizado pelas Associações ADMS do Rio Linha Torrens e Rio Ronco D’água, e depara estado precário de conservação como as fotos em anexo confirmam.

– Aprovada a  Indicação nº 0131/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras  intercedam  no sentido de ser realizado o alargamento do trecho não pavimentado e conclusão da pavimentação da Avenida Inocente Pagnan, deste Município.

– Aprovada a  Indicação nº 0132/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam intrinsecamente no sentido de ser feita a pavimentação asfáltica da Rua Silvio Sartor, em toda a sua extensão, situada no centro, deste Município.

– Aprovada a  Indicação nº 0133/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam no sentido de serem disponibilizadas lixeiras em todas as Praças que possuem Parque Infantil ou Academia ao Ar Livre, em caráter urgentíssimo.

-Aprovada a  Indicação nº 0134/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser contratados médicos especializados para ampliar e agilizar o atendimento, nas áreas abaixo citadas:

a)      Geriatria;

b)      Neurologia;

 

– Aprovada a Indicação nº 0135/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal juntamente com o Secretário de Obras intercedam no sentido de viabilizar a realização da drenagem pluvial as margens da Rodovia SC 443, nas proximidades da Padaria May Pan, no bairro Naspolini, nesse Municipio .

– Aprovado o Pedidos de Informação nº 021/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

A)    Remeter relatório contendo a nominata completa de todos os servidores, respectivos cargos e vencimentos/remuneração mensais (incluindo todas as vantagens, gratificações, funções, triênios, quinquênios e demais adicionais existentes de caráter remuneratório) que atualmente integram a Secretaria do Sistema de Saúde e Desenvolvimento Social deste Município, pelo período compreendido entre 01/06/2019 até 22/07/2019.

– Aprovado o Pedidos de Informação nº 022/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Informar, de forma expressa, a nominata completa de todas as Agentes Comunitárias de Saúde deste Município, juntamente com sua respectiva e atual área de atuação circunscricional.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 023/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Informar, de forma expressa, em quais obras/ações/projetos foram aplicados, até a presente data, os recursos advindos do FINISA, contraídos através de empréstimo financeiro, na ordem de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), conforme autorizado por esta Edilidade na sessão legislativa de 2018, através de projeto de lei competente, informando, inclusive, de forma individualizada, cada objeto e respectivo valor aplicado, bem como informar qual o saldo remanescente (se houver) dos referidos recursos em apreço, que eventualmente encontram-se a disposição da Municipalidade.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 012/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, à POLICIA CIVIL DE SANTA CATARINA, pelo transcurso de 207 anos de criação desta respeitável instituição de segurança pública catarinense.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 013/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para às Equipes de Socorristas do SAMU de Morro da Fumaça, através de seus respeitáveis membros: ARTUR EUGENIO DA SILVEIRA NETO, JULIA DO CARMO PEREIRA PIOVEZAN, DANILO DE FARIAS VIANA e SILVANA MOREIRA DA SILVA CHINI, notadamente pela intrínseca ação e competente atendimento, quando da realização de partos de caráter emergencial, evoluídos dentro da própria viatura do SAMU, ocorridos no mês de julho do corrente

– Aprovado em  2ª votação os méritos dos Projetos de Lei PE nº 031, 039 e 040/2019

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA