ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 023/2019
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2019.
Presidente: Tiago Minatto.
Secretário: Antonio Ary Deluca.
No Expediente constou:
– Oficio recebido do Deputado Estadual José Milton Scheffer;
– Convite recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça;
– Oficio nº 560/2019/CGAHD/DAHU/SAES/MS, recebido do Ministério da Saúde;
– Oficio nº 531/2019/REGOV-CR, recebido da Caixa Econômica Federal;
– Oficio SSSDS nº 281/2019, recebido do Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social;
– Mensagens nº 0100,0101 e 102/2019, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta aos Pedidos de Informações nº 015,013 e 014/2019, respectivamente;
– Mensagens nº 0103 e 104/2019, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os Projetos de Lei PE nº 039 e 040/2019, respectivamente;
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovado o Pedido de Licença nº 02/2019, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt, que solicita Licença do Cargo de Vereador, por prazo indeterminado, a contar do dia 10 de julho de 2019, conforme o artigo 12, IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante o artigo 81, IV, do Regimento Interno.
– Aprovada a Indicação nº 0124/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam no sentido de viabilizar o rebaixamento do aclive situado na Rua Augusto Pedro Bom que da acesso da localidade Linha Barracão à localidade de Linha Anta e alargamento da mesma via, e que a terra retirada do aclive seja utilizada para fazer o nivelamento da Rua ao lado da sede da CERMOFUL na mesma da via.
– Aprovada a Indicação nº 0125/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda no sentido de ser promovida à devida modernização da iluminação pública da Avenida Miguel Teixeira, situada no Bairro Graziela, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0127/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem pavimentadas todas as ruas do Loteamento Barreiras, promovendo a devida drenagem atinente, situado neste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0128/2019, de autoria dos vereadores Raimundo Marques, José Carlos Bortolin, Edivaldo Marcolino e Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam intrinsecamente no sentido de ser pavimentada a Rua Bepe Bertan, situada no Bairro Graziela, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0129/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser instalada uma Academia ao Ar Livre e um Parque Infantil, notadamente na bairro Capelinha, deste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 052/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Presidente do Observatório Social de Morro da Fumaça, Senhor Glauber Recco, solicitando para que este forneça-nos, por escrito, relatório realizado pela mesma sobre a situação da saúde no Munícipio, e se possível apresentar esse relatório na nesta Casa Legislativa para toda população.
– Aprovado o Pedidos de Informação nº 018/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que Que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
– Que seja remetido cópia integral de todo os laudos de resistência de compressão das lajotas sextavadas ou demais materiais congêneres, conforme NBR – norma brasileira de regulamentadora, obrigatoriamente emitida pelas empresas vencedoras das licitações para pavimentação de vias públicas municipais, que comprove a qualidade dos referidos materiais/elementos de pavimentação, notadamente que foram e que também serão utilizados na pavimentação de várias vias públicas deste Município, pelo período compreendido entre 01.01.2018 até 08.07.2019.
– Aprovado o Pedidos de Informação nº 019/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
– Que seja remetida cópia integral de todos os contratos celebrados entre esta municipalidade com as empresas vencedoras de todas as licitações para pavimentação de vias públicas neste Município, pelo período compreendido entre 01.01.2018 até 08.07.2019.
– Aprovado o Pedido de Informação nº 020/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
- Data de início do programa “A HORA DO TRABALHADOR”;
- Informar como irá funcionar as farmácias das Unidades de Saúde, que adotaram esse programa.
– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 031/2019.
– Aprovado os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 020/2019, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.
– Aprovado os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 037/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo.
– Aprovado os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar PE nº 019/2019, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.
– Aprovado os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 038/2019, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo.
– Tribuna Livre com a cidadã Mary Neuza Espíndola Bif.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
