ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 022/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2019.

Presidente: Tiago Minatto.

Secretário: Antonio Ary Deluca.

No Expediente constou:

– Projeto de Lei PL nº 017/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino

– Oficio nº 436/2019/REGOV-CR, recebido da Caixa Econômica Federal.

– Mensagens n

º 095, 096/2019, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os Projetos de Lei Complementar PE nº 019 e 020/2019, respectivamente.

– Mensagens n

º 099, 097 e 098/2019, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os Projetos de Lei PE nº 031,037 e 038/2019, respectivamente.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o Pedido de Informação nº 016/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal preste-nos informe o número de paciente atendidos pelo Município com as referidas doenças:

a)                 Neoplasia maligna (Câncer);

b)                 Paralisia irreversível e incapacitante;

c)                  Parkinson e Alzheimer;

d)                 Diabéticos Insulino Dependentes

e)                  Portadores de Doenças Raras.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 017/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a) Informar, de forma expressa e individualizada, a quantidade de exames laboratórios/clínicos, consultas especializadas, procedimentos médicos/hospitalares e cirurgias de toda ordem, que encontram-se em fila de espera para atendimento, notadamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde, nesta data infra citada, fornecendo, inclusive, a nominata completa dos pacientes interessados e respectivos serviços solicitados por cada um destes.

– Aprovado o Requerimento nº 048/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Comandante Geral, Senhor Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, solicitando para que este interceda, urgentemente para que seja disponibilizado pelo menos 10% (dez porcento) do efetivo de Policiais Militares que irão se formar para serem locados no Municípios da  região sul do Estado.

– Aprovado o Requerimento nº 049/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor CARLOS MOISÉS DA SILVA, solicitando para que este interceda, urgentemente para que seja disponibilizado pelo menos 10% (dez porcento) do efetivo de Policiais Militares que irão se formar para serem locados no Municípios da  região sul do Estado.

– Aprovado o Requerimento nº 050/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, Senhor Carlos Hassler, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser recuperado as rótulas localizadas nas Rodovia Estadual Olívio Cechinel e Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445.

– Aprovado o Requerimento nº 051/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva,  solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser recuperado as rótulas localizadas nas Rodovia Estadual Olívio Cechinel e Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445.

– Aprovada a Indicação nº 0121/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, realizem uma visita no Centro de Merenda Escolar da cidade de Criciúma, a fim de implantar referido sistema em nosso Município.

– Aprovada a Indicação nº 0122/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam no sentido de viabilizar a construção um Centro de Eventos e/ou um Centro Múltiplo-Uso no Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0123/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a pintura das faixas para pedestres e lombadas, situadas na Rodovia Municipal Tranqüilo Sartor, deste Município.

– Aprovado em 2ª votação os méritos dos Projetos de Lei PE nº 032 e 036/2019.

– Aprovado em 2ª votação os méritos dos Projetos de Lei Complementar PE nº 016 e 18/2019.

– Aprovado em 2ª votação ao mérito da Proposta Emenda Modificativa ao Regimento Interno nº 01/2019;

– Aprovado em 2ª votação ao mérito da Proposta Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal nº 01/2019;

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA