ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 018/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2019.

Presidente: Tiago Minatto.

Secretário: Antonio Ary Deluca.

No Expediente constou:

–          Comunicado Oficial, expedido pela Presidência da Câmara Municipal de Morro da Fumaça;

– Convite recebido da Escola Municipal Pietro  Maccari;

– Ofício nº 201/2019, recebido da Secretário Municipal de Saúde de Morro da Fumaça;

–          Mensagem nº 084/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 030/2019;

–          Mensagem nº 080/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 028/2019;

–          Mensagem nº 078/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 024/2019;

–          Mensagem nº 075/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 015/2019;

–          Mensagem nº 0792019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 027/2019.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 08/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, ao Excelentíssimo ex-Deputado Federal, Senhor Ronaldo José Benedet, por ter intercedido, de forma intrinsecamente efetiva, na recente liberação de recursos públicos federais, através de emenda parlamentar originada de seu gabinete, que resultaram na recente aquisição de vários equipamentos agrícolas para nosso Município.

– Aprovada a Indicação nº 0113/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser efetuada a desobstrução, limpeza e conserto – conforme o caso – das drenagens pluviais, bocas-de-lobo, pavimentação, córregos e rios, notadamente nas áreas afetadas pela forte chuva torrencial, ocorrida no dia 24 de maio do ano em curso, registrando, abruptamente, o elevado índice pluviométrico, o que ocasionou prejuízos materiais de grande monta aos fumacenses, inclusive várias famílias foram desabrigadas pelo lamentável evento danoso em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0114/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Diretor-Geral do SAMAE de Morro da Fumaça, intercedam, urgente e intrinsecamente,  no sentido de ser reduzido – ao limite máximo possível – o valor da taxa de água, notadamente referente ao mês de maio do ano em curso, devido a situação de emergência que encontra-se nosso Município, ocasionada pelo intempérie climático, através de forte chuva torrencial, ocorrido no dia 24 de maio do corrente, que resultou em prejuízos de grande monta ao povo fumacense.

 – Aprovado os pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 028/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA