ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 017/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2019.

Presidente: Tiago Minatto.

Secretário: Antonio Ary Deluca.

No Expediente constou:

– Convite recebido do Colégio Interação;

– Mensagem nº 073/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes da Municipalidade, referente ao mês de abril de 2019.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0107/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, para que seja promovida a limpeza de todos os bueiros, que encontram-se entulhados com saibro/areão/lixo e ervas daninhas, bem a efetuar a limpeza dos canteiros e meios-fios, notadamente situadas na extensão da Rua Israel Nandi da Rosa, situada no Bairro Vila Rica, Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0108/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretario Distrital intercedam  no sentido de ser pavimentada a Rua Vereador Alberto Padoin, situada na localidade de Vila Rica, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0109/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e com o Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua Professor Pasqual Zaccaron, especialmente no trecho situado em frente à Escola Municipal Ignácio Mrotskouski, situada na localidade de Vila Rica, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0110/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Diretor Superintendente da FUMAF intercedam, urgente e intrinsecamente, junto aos órgãos/setores municipais competentes e/ou demais órgãos competentes, se for o caso, no sentido de promover uma ampla e efetiva fiscalização em todas as plantações de arroz e demais culturas existentes na jurisdição deste Município, a fim de combater o uso indevido de agrotóxicos e insumos químicos que vem prejudicando os apicultores e meio ambiente.

– Aprovada a Indicação nº 0111/2019, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser substituída a drenagem, atualmente existente, notadamente nas imediações da sede da Associação Amigos de Linha Barracão, situada na Rodovia Municipal Helena Daniel Bertan, Bairro Barracão, deste Município, utilizando drenos com tamanho de, no mínimo, 1 (um) metro de diâmetro, a fim de promover o devido escoamento de agua daquela via publica em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0112/2019, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas bandeiras cônicas (placas indicativas), notadamente no entroncamento entre as vias: Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, Rodovia Municipal Germano Magagnin e Praça Vereador Mario Magagnin, situado na localidade de Linha Torrens, bem como promover a identificação em todos os trevos deste Município, utilizando-se de tal desiderato, objeto desta proposição.

– Aprovado o Requerimento nº 043/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Gerente de Desenvolvimento Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Senhor Eduardo Miotello, sediado à Rua: Dr. José de Patta, 120 – Bairro Comerciário,  Município de Criciúma/SC, Cep:  88.802-240, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto aquele respeitável órgão e/ou demais órgãos competentes, se for o caso, no sentido de promover uma ampla e efetiva fiscalização em todas as plantações de arroz e demais culturas de nossa Região Sul Catarinense, a fim de combater o uso indevido de agrotóxicos e insumos químicos que vem prejudicando os apicultores e meio ambiente.

– Aprovado o Requerimento nº 044/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Senhor Valdez Rodrigues Venâncio, sediado à Rua Artista Bittencourt, nº 30, Bairro Centro, Município de Florianópolis/SC, Cep: 88.020-060, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto aquele respeitável órgão e/ou demais órgãos competentes, se for o caso, no sentido de promover uma ampla e efetiva fiscalização em todas as plantações de arroz e demais culturas de nossa Região Sul Catarinense, a fim de combater o uso indevido de agrotóxicos e insumos químicos que vem prejudicando os apicultores e meio ambiente.

– Aprovado o Requerimento nº 045/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Superintendente do IBAMA em Santa Catarina, Senhor Leonardo Tomaz da Silva, sediado à Rua Conselheiro Mafra, nº 784 – Bairro: Centro, Município de Florianópolis/SC- Cep: 88.010-102, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto aquele respeitável órgão e/ou demais órgãos competentes, se for o caso, no sentido de promover uma ampla e efetiva fiscalização em todas as plantações de arroz e demais culturas de nossa Região Sul Catarinense, a fim de combater o uso indevido de agrotóxicos e insumos químicos que vem prejudicando os apicultores e meio ambiente.

– Aprovada em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei Complementar PE nº 013/2019;

– Aprovada em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei Complementar PE nº 014/2019;

– Aprovada em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PE nº 023/2019.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA